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Gestão Democrática é implementada nas Escolas do Município

20/07/2021 11:46:20

Os vereadores de Carazinho aprovaram de forma unânime nesta segunda-feira (19) o PL nº 027/2021, que implementa a Gestão Democrática nas Escolas do Município, criado pelo Executivo Municipal. Sob olhares de diversos diretores das escolas municipais e da secretária municipal da Educação, Sandra Bandeira, que acompanhavam a votação, os edis demonstraram seu apoio à área.

O objetivo da gestão democrática é que a escola pública tenha autonomia nas dimensões administrativa, pedagógica e financeira, respeitando o perfil da comunidade escolar. O projeto buscou ainda aprimorar mais a gestão das escolas municipais através do fortalecimento dos órgãos colegiados para tornar a participação da comunidade efetiva nas decisões relacionadas às políticas públicas educacionais.

A matéria definiu que a administração das unidades escolares será exercida pela direção da Escola em conjunto com o Conselho Escolar, constituído pela direção da escola e representantes eleitos dos segmentos da comunidade escolar, os quais são regidos por legislação municipal específica.

Durante a tramitação, o projeto de lei chegou a receber quatro emendas, porém, três delas tinha parecer de inviabilidade da Comissão de Justiça e Finanças (CJF), e, apesar da tentativa dos vereadores Bruno Berté, Valdoir de Lima e Fábio Zanetti para derrubar o parecer e aprovar as emendas, as quatro emendas elas acabaram sendo derrubadas em plenário. Os demais vereadores alegaram que as sugestões já eram contempladas nesta ou em outras legislações vigentes.  

Outro projeto que também foi aprovado foi o PL nº 046/2021, que cria o Sistema Municipal de Cultura (SMC) do Município de Carazinho. Também de autoria do Executivo Municipal, o objetivo é consolidar ações para a área cultural, com perspectivas de crescimento ao longo dos próximos 10 anos. O SMC integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e o Sistema Estadual de Cultura (SEC) e passa a ser instrumento legal para direcionar, orientar e priorizar as ações do governo.

Outras aprovações

Outro projeto aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira foi o PL nº 038/2021, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 7.568/12, que concedeu uma área no Bairro Ouro Preto para a Corsan para a instalação da Estação de Bombeamento de Esgoto da Bacia J3 (EBE J3). Ocorre que a área na localização original, prevista na lei de concessão, foi invadida e está em fase de retomada de posse. Assim, a nova lei muda a localização da instalação EBE J3 para os fundos desta área invadida, dentro da mesma área de matrícula, a fim de acelerar o processo de execução e operação da Bacia J3 - Vila Ouro Preto.

Também foi aprovado o PELO 003/2021, que altera a Lei Orgânica do Município a fim de instituir o Regime de Previdência Complementar para servidores públicos de Carazinho. Ele teve aprovação unânime, porém, passou apenas pelo primeiro turno e, como se trata de emenda à lei Orgânica, em duas semanas deve passar por uma nova votação em segundo turno.

Pedido de Vista

Ainda estava previsto para ser apreciado o PLL nº 036/2021, proposto pelo vereador Bruno Berté, o qual pretende instituir no calendário oficial do Município o dia 28 de abril como Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid-19. A matéria teve pedido de vista do vereador Daniel Weber e deve retornar para apreciação em nova sessão.

Retirado

Também estava em pauta o PLL nº 033/2021,do vereador Fábio Zanetti, que altera a Lei Municipal Nº 8.554 de 2019, definindo que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social deva regulamentar e expedir gratuitamente uma carteira de identificação a portador de Fibromialgia. Entretanto, o autor pediu a retirada do mesmo já que tinha recebido parecer de inviabilidade da CJF.

Parecer de inviabilidade mantido

Outro projeto do vereador Fábio Zanetti que estava em pauta era o PLL nº 024/2021, que pretendia instituir em Carazinho a política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Entretanto, ele não pode ir à votação já que, mesmo com os votos contrários do autor e dos vereadores Bruno Berté e Valdoir de Lima, o parecer de inviabilidade da CJF foi mantido. Assim, ele se torna prejudicado e não vai à votação.

Ausência

A sessão desta segunda-feira teve a ausência do vereador Adriel Machado.

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