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CPI apresenta relatório final
14/07/2021 18:27:34
Após 120 dias de trabalhos, os parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de Carazinho para apurar denúncias envolvendo a suposta ocupação irregular de instalações e equipamentos da Secretaria Municipal de Obras votaram nesta quarta-feira (14/07) o relatório final da CPI e encerraram os trabalhos.
No documento, de 17 páginas, o relator Alcindo Martins de Quadros fez uma cronologia das reuniões desenvolvidas bem como dos pedidos e respostas dos órgãos solicitados, além das oitivas realizadas. Ao total foram ouvidas 14 pessoas, sendo estes investigados ou que pudessem elucidar as suspeitas de irregularidades.
Segundo o relator, ficou comprovada a construção irregular de duas casas e a ocupação indevida em casa de propriedade do Município. Ele ainda afirmou que não houve prejuízo ao patrimônio do Município de Carazinho já que as casas serão reintegradas à administração pública. Ele acredita não haver prova de nenhuma espécie de vantagem, de ordem política, monetária ou diversa por parte dos investigados, além de não haver prova de que houve doação de materiais de qualquer espécie para a construção das moradias irregulares na área da Secretaria de Obras.
Assim sendo, Alcindo sugeriu que a responsabilização dos investigados, bem como o aprofundamento da investigação, seja feito pela Delegacia de Polícia e pelo Ministério Público Estadual. Ambos deverão receber cópia da CPI.
Apontamentos
Em seu relatório, o vereador Alcindo afirmou ainda que há algumas situações apontadas nas oitivas que merecem atenção por parte do Executivo e sugeriu a correção destas. São elas: a construção de um muro na área da Secretaria de Obras para evitar possíveis tentativas de invasões e furtos; melhorar o controle de entrada e saída de veículos na Secretaria de Obras; o não fornecimento de ligação de água e luz sem os devidos trâmites legais; a não colocação de moradores em imóveis do Município sem os devidos trâmites legais; a realização de uma avaliação mais aprofundada das supostas invasões de terrenos lindeiros à Secretaria de Obras; o fechamento de qualquer outro acesso à área da Secretaria de Obras, somente sendo utilizada a entrada principal; e ainda que seja verificada a situação da existência de cocheira e cedência de luz e água.
Voto divergente
O secretário da CPI, Bruno Berté, divergiu das conclusões do relator e chegou a protocolar um documento em que justifica seu voto. Segundo ele, há possível enquadramento de crimes dos investigados na esfera criminal e administrativa e, por isso, seria importante citar isso no resultado da CPI. Ele ainda citou que, como há dois vereadores com mandatos atuais citados na investigação, toda a documentação também fosse enviada ao Conselho de Ética da Casa.
Aprovação em plenário
O presidente da Comissão, Márcio Hoppen (Guarapa), decidiu votar favorável ao parecer do relator, totalizando então dois votos favoráveis ao parecer e um contrário. Ao final da reunião, a comissão já emitiu um projeto de resolução reiterando o resultado e este projeto deverá agora ser votado em plenário pelos vereadores em breve.
Para lembrar
A CPI foi instituída pela Resolução 352/2021, de 16 de março, após solicitação dos vereadores Adriano Strack, Alécio Sella, Bruno Berté, Valdoir de Lima e Fábio Zanetti. A ideia da CPI era apurar a participação de agentes públicos e funcionários públicos no cometimento de crimes contra a administração pública. Além da ocupação, ainda havia denúncias de utilização de materiais do Departamento de Habitação para a construção de moradias e a ligação e utilização irregular de energia elétrica e fornecimento de água.
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