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Contratação de servidores e mais recursos para a saúde são aprovados
29/06/2021 14:58:58
Os vereadores de Carazinho aprovaram durante a Sessão Plenária Ordinária desta segunda-feira (28) quatro projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, incluindo mais verbas para a Secretaria Municipal da Saúde e a contratação emergencial de servidores da área.
O PL nº 042/2021 justifica tal contratação devido ao fato de que desde o término do estado de calamidade em 2020 os contratos temporários terminaram no final de março deste ano. Assim, as unidades de saúde ficaram sem profissional técnico em enfermagem num momento de necessidade da rede de saúde, principalmente devido às demandas excedentes de vacinação contra a Covid-19 e nas demais demandas das unidades de saúde. Pelo projeto, deverão ser contratados oito técnicos de enfermagem.
Além destes, ainda serão contratados dois auxiliares de consultório dentário, já que uma das profissionais está no início da gestação e não pode permanecer em local insalubre, e a outra vaga deverá auxiliar os dois dentistas concursados de 20 horas. Também será contratado nesta mesma etapa um cirurgião dentista. Os contratos emergenciais terão vigência por seis meses, podendo ser prorrogados por mais seis.
Complementando os investimentos em saúde, foi aprovado o PL nº 039/2021, abrindo crédito suplementar no Orçamento de 2021 para a Secretaria Municipal de Saúde a fim de liberar R$ 3 milhões para financiar mais ações de enfretamento ao coronavírus de junho a setembro deste ano.
A terceira aprovação foi o PL nº 029/2021,que fixa o valor e dispõe sobre o pagamento de diárias e adiantamentos aos servidores e agentes políticos do Capsem. Ele foi aprovado com uma emenda do vereador Bruno Berté em que adaptava sugestões do IGAM - instituto contratado pela Casa Legislativa para analisar tecnicamente as matérias -, no sentido de ampliar a transparência ao processo, como, por exemplo, a inclusão no site da autarquia das comprovações dos valores, datas de saída e motivo de viagem.
O único projeto que não recebeu votação unânime na segunda-feira foi o PL nº 033/2021, que autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2021 para a contratação de uma empresa a fim de realizar um georreferenciamento no Cemitério Municipal. Ao total foram sete votos favoráveis contra cinco contrários. Os vereadores Adriano Strack, Alécio Sella, Bruno Berté, Fábio Zanetti e Valdoir de Lima votaram contrários ao projeto. Berté, Sella e Zanetti justificaram seu voto alegando falta de informações sobre tal contratação e por não ser prioridade utilizar recursos para esta ação ao invés de investir em saúde.
Pedido de Vista
Outros dois projetos que estavam na pauta na noite de ontem tiveram pedidos de vista. Trata-se do PL nº 038/2021, do Executivo Municipal, que dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 7.568/12 e que será analisado pelo vereador Bruno Berté. O outro é o PL nº 027/2021, também do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal. Este projeto está em vista com o vereador Alécio Sella.
Parecer de inviabilidade
Estava prevista ainda a apreciação de outros dois projetos de lei, mas que apresentavam pareceres de inviabilidade da Comissão de Justiça e Finanças (CJF), e, portanto, os pareceres teriam que ser derrubados para que as propostas fossem votadas.
Entretanto, nos dois casos houve empate na apreciação dos pareceres. Com o voto da presidente em exercício Janete Ross de Oliveira, que optou por acolher os pareceres da comissão, os projetos não foram para votação.
Um deles é o PLL nº 031/2021, do vereador Alécio Sella, que pretendia instituir a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo. A questão é que a proposta esbarra em legislação federal e não pode ser alterada por lei municipal.
O outro é o PLL nº 021/2021,dos vereadores Alécio Sella, Bruno Berté, Adriano Strack, Valdoir de Lima, Fábio Zanetti e Adriel Machado, que pretendia autorizar o Executivo Municipal a conceder isenção de multa e juros que incidirem sobre todos os tributos municipais nos anos de 2020 e 2021. O parecer da comissão afirma que o projeto tem vício de origem, já que faria com que o Município abrisse mão de receita. Os vereadores contrários ao projeto também questionaram a criação de isenção para impostos que ainda não venceram, o que poderia acarretar em incentivo à inadimplência. Os autores justificaram que tratava-se apenas de uma autorização, porém, o parecer foi mantido e portanto, nem foi a votação.
Retirado antes da sessão
Outro projeto que estava previsto para ser apreciado era o PLL nº 026/2021,de autoria da vereadora suplente Berenice Muller, que visa instituir os serviços de Disque Denúncia e Canal Digital de Denúncias e Maus Tratos e Abandono de Animais no Município de Carazinho. A CJF também emitiu um parecer de inviabilidade da matéria e a mesma foi retirada a pedido da autora antes mesmo de ir à votação.
Presença de suplente
Na noite desta segunda-feira, mais uma vez um suplente assumiu uma cadeira no Legislativo Municipal. Trata-se de Gilvane Pedrolo, suplente do PSB, que ocupou o lugar do vereador Alcindo de Quadros, que não pode se fazer presente na sessão.
Pedrolo é coordenador executivo do Procon de Carazinho e disse lutar pelos direitos do consumidor e das pessoas em vulnerabilidade. Ele disse entender a política como instrumento de construção para o bem comum e que sempre estará à disposição de maneira propositiva para que possa trazer as experiências e vivências para a construção do desenvolvimento do município.
Ele ainda adiantou que apresentou na data de ontem um projeto de lei que institui o mês de incentivo à destinação do imposto de renda. Ele informou que somente 24% do total dos recursos que podem ser destinados a fundos municipais de Carazinho foram destinados. Isso significa que ainda há muito dinheiro que os carazinhenses pagam em imposto de renda que pode ser destinado diretamente a Carazinho, por isso, a ideia do projeto é dar conhecimento a todos para que façam essa destinação de recursos.
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