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Vereadores autorizam possibilidade de compra de medicamentos experimentais contra a Covid-19
15/06/2021 10:34:20
Os vereadores de Carazinho aprovaram durante a Sessão Plenária Ordinária desta segunda-feira (14), o PLL nº 025/2021 que permite a possibilidade de compra pelo Município para uso emergencial de dois coquetéis de medicamentos experimentais contra a Covid-19. Trata-se do medicamento produzido pela farmacêutica suíça Roche, desenvolvido em parceria com a empresa de biotecnologia americana Regeneron, contendo Casirivimabe e Imdevimabe (REGN-COV-2), e outro da farmacêutica brasileira Eli Lily do Brasil, composto por Banlanivimabe e Etesevimabe. Ambos foram aprovados pela Anvisa em abril e maio deste ano, respectivamente, porém, são de uso hospitalar e em situações específicas.
A matéria também autoriza o Poder Executivo Municipal a participar de consórcios com estados ou municípios da federação a fim de compartilhar recursos para a aquisição dos coquetéis.
Proposto pelos vereadores Bruno Berté, Adriano Strack, Adriel Machado, Alécio Sella, Fábio Zanetti e Valdoir de Lima, o PLL nº 025/2021 teve parecer de inviabilidade da Comissão de Justiça e Finanças (CJF). O mesmo aconteceu com a emenda proposta por Berté que incluiu o medicamento brasileiro ao projeto original. Os dois pareceres foram derrubados pela maioria dos vereadores.
Os autores lembraram que a matéria era apenas uma autorização para o Executivo realizar a compra e não uma obrigação, o que não caracterizava vício de origem, podendo, assim, o Legislativo propor a ideia. Porém, o presidente da CJF, o vereador Marcio Hoppen, apesar de dizer não ser contra a compra dos medicamentos, não concordou e defendeu o parecer de inconstitucionalidade, já que haveria o aumento das despesas.
O vereador João Hartmann também disse estar temeroso em aprovar tal projeto porque, além do medicamento ser de valor elevado, ainda está em fase de testes e não há comprovação significativa de que seja eficaz. Inclusive, sugeriu que houvesse a conversa com os médicos e o hospital para verificar a necessidade desta aprovação.
Com a votação de 6 a 5 para derrubar os pareceres da emenda, e 7 votos favoráveis e 4 contrários à derrubada do parecer do projeto, foi então colocada em apreciação a matéria com a emenda proposta e esta foi aprovada por unanimidade. Resta agora o posicionamento do Executivo Municipal sobre vetar ou não a matéria.
Outras votações
Também foram aprovados por unanimidade outros dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. O primeiro, o PL nº 036/2021, que abre crédito especial no Orçamento de 2021 no valor de R$ 25 mil para a contratação de empresa especializada em estudos geotécnicos e hidrológicos a fim de investigar eventual dano ambiental decorrente da ocupação por moradias de baixa renda de área de preservação permanente de curso d'agua, existente no Bairro Alegre.
O segundo foi o PL nº 037/2021, que dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas de Carazinho.
Pedido de vista
Também estava previsto para ser votado o PLCL nº 04/2021, de autoria do vereador Daniel Weber, que pretende alterar o Art. 6º da Lei Complementar Nº 2018, ou seja, o Código de Parcelamento do Solo do Município. A alteração permite diminuir de 15 metros para 5 metros de cada lado a faixa de domínio público não edificável ao longo das rodovias e ferrovias. A mudança, de acordo com a justificativa do projeto, regulamenta a norma municipal à federal, bem como contribui para a regularização das ocupações existentes. O próprio autor pediu vista do projeto.
Georreferenciamento no Cemitério Municipal
A necessidade da realização de um georreferenciamento no Cemitério Municipal também foi destaque na noite desta segunda-feira (14) na sessão plenária. Tramita na Casa Legislativa o PL nº 033/2021, de autoria do Executivo Municipal, autorizando a abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2021 para a contratação de uma empresa a fim de realizar este serviço. O secretário de Obras Estevão De Loreno esteve na sessão plenária explicando diversas dúvidas dos vereadores quanto à matéria.
O projeto estima o valor máximo de R$ 280 mil para contratar a empresa que realizará o mapeamento, recadastramento e levantamentos de dados, porém, o valor total será definido em licitação. Esse georreferenciamento, segundo o secretário, atende a uma exigência de lei federal.
O cemitério está localizado em uma área de 4 hectares e nos últimos 50 anos não há conhecimento sobre a quantidade de sepultamentos. Estima-se que existam 11 mil túmulos. “A empresa fará um levantamento túmulo por túmulo, identificando os sepultados. Então deverá ser publicado um chamamento para tentar localizar familiares. Aqueles túmulos cujas famílias não se manifestarem até determinado período que será estabelecido serão liberados para que o município destine a outras pessoas. Os restos mortais não reclamados deverão ser colocados em um ossário”, explicou.
Durante suas explicações, De Loreno ainda mostrou diversas fotos informando que foram realizadas melhorias no cemitério municipal, como, por exemplo, a reforma dos banheiros, construção de muros, limpeza e instalação de nove câmeras de monitoramento. Inclusive, foi montado um escritório com um funcionário no local ou atendendo em plantão, cujo número está informado em cartaz na porta do escritório. Essa pessoa orienta as famílias que desejam adquirir um espaço e sobre as regras do local.
A matéria ainda está em tramitação na Câmara de Vereadores e deve ir à votação na próxima semana.
Correção de votação anterior
No início da sessão plenária também foi realizada a correção do resultado da votação da sessão do dia 7 de junho ao Veto Total do Executivo Municipal ao PLL nº 007/2021, que pretendia a divulgação da lista de pessoas vacinadas contra a Covid-19 no município. Foram seis votos favoráveis ao veto e não sete como informado no dia. São eles: Alcindo de Quadros, Daniel Weber, Jair Fernando da Cruz (suplente), João Hartmann, Márcio Hoppen (Guarapa) e Vanderlei Lopes. Na sessão do dia 7, chegou a ser contabilizado o voto da presidente em exercício Janete Ross de Oliveira, devido ao entendimento da necessidade de maioria absoluta dos membros da Casa ao veto, porém, isso não se confirmou. Assim, foi informada a correção e pedido para que a mesma constasse na ata da sessão de ontem. Foram reafirmados os votos contrários ao veto dos vereadores autores Bruno Berté, Alécio Sella, Fábio Zanetti e Valdoir de Lima, a abstenção do vereador Adriano Strack e a ausência de Adriel Machado.
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