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Quatro projetos em análise na sessão plenária da próxima segunda-feira

11/06/2021 11:41:52

 

Na Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho da próxima segunda-feira (14) devem ser apreciados quatro projetos de lei, sendo que destes, três voltam de pedidos de vista feitos pelos parlamentares na última reunião.

O primeiro deles é o PLL nº 025/2021, de autoria dos vereadores Bruno Berté, Adriano Strack, Adriel Machado, Alécio Sella, Fábio Zanetti e Valdoir de Lima, que autoriza a compra dos remédios aprovado pela Anvisa contra a Covid-19 pela Prefeitura de Carazinho.

Os outros projetos são de autoria do Executivo Municipal. Um deles é o PL nº 036/2021, que abre Crédito Especial no Orçamento de 2021, e o outro é o PL nº 037/2021, que dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas de Carazinho.

Por fim, está pela primeira vez na pauta o PLCL nº 04/2021, de autoria do Vereador Daniel Weber, que pretende alterar o Art. 6º da Lei Complementar Nº 2018, que dispõe sobre o Código de Parcelamento do Solo do Município. A alteração permite diminuir de 15 metros para 5 metros de cada lado a faixa de domínio público não edificável ao longo das rodovias e ferrovias. A mudança, de acordo com a justificativa do projeto, regulamenta a norma municipal à federal, bem como contribui para a regularização das ocupações existentes.

A sessão iniciará as 18h15min ainda sem a presença de público devido aos cuidados necessários com a pandemia de coronavírus.

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