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Vereadores mantêm veto do prefeito em divulgação de lista de vacinação
08/06/2021 10:28:43
Os vereadores decidiram na sessão desta segunda-feira (07) manter o Veto Total do Executivo Municipal ao PLL nº 007/2021, que pretendia a divulgação da lista de pessoas vacinadas contra a Covid-19 no município. De autoria dos vereadores Bruno Berté, Adriel Machado, Alécio Sella, Fábio Zanetti e Valdoir de Lima, o projeto chegou a ser aprovado por unanimidade pelos vereadores em maio, mas ontem a maioria dos vereadores decidiu manter o veto do Executivo.
Sete vereadores foram favoráveis ao veto: Alcindo de Quadros, Daniel Weber, Jair Fernando da Cruz (suplente), João Hartmann, Márcio Hoppen (Guarapa), Vanderlei Lopes e Janete Ross de Oliveira. Neste caso, há o voto da presidência já que há a necessidade de maioria absoluta dos membros da Casa, ou seja, sete votos. Os vereadores autores do projeto votaram pela derrubada do veto, com exceção de Adriel Machado, que não compareceu. Já o vereador Adriano Strack se absteve da votação.
Os vereadores favoráveis ao veto, apesar de entenderem a necessidade da transparência, alegaram estarem preocupados com os pontos que tornam a matéria inconstitucional por alguns entendimentos jurídicos, como a manifestação da justiça da não possibilidade de liberar listas que expõem a intimidade da pessoa, como doenças preexistentes. Além disso, também mencionaram sobre a possibilidade dos vereadores receberem esta lista da Secretaria de Saúde, mas a mesma não ser publicada em sites oficiais.
Já os contrários ao veto explicaram que não seriam divulgados dados vexatórios e sim apenas que a pessoa possuía comorbidade e foi vacinada por este fim. Eles ressaltaram que somente com a divulgação de lista poderia se fiscalizar sobre a legalidade da vacinação. O vereador Bruno Berté justificou que já solicitou a listagem dos vacinados e ela não foi enviada a ele, por isso, junto com os demais colegas, propôs a matéria.
Pedidos de Vista
Já os demais projetos que estavam previstos para serem apreciados tiveram pedido de vista e não foram votados. São eles:
- PL nº 027/2021 – autoria do Executivo Municipal - dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências - Pedido de Vista do Vereador Bruno Berté;
- PL nº 036/2021 - autoria do Executivo Municipal - abre Crédito Especial no Orçamento de 2021 - Pedido de Vista do Vereador Valdoir de Lima;
- PL nº 037/2021 - autoria do Executivo Municipal - dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas de Carazinho e dá outras providências; Pedido de Vista do Vereador Fábio Zanetti;
- PLL nº 025/2021 - autoria dos vereadores Bruno Berté, Adriano Strack, Adriel Machado, Alécio Sella, Fábio Zanetti e Valdoir de Lima - autoriza a compra dos remédios aprovado pela Anvisa contra a Covid-19 pela Prefeitura de Carazinho - Pedido de Vista do Vereador Alécio Sella;
- PL nº 033/2021 – autoria do Executivo Municipal - autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2021 para a contratação de empresa para fazer o serviço de mapeamento, recadastramento e levantamentos de dados e demais informações referentes ao Cemitério Municipal - Pedido de Vista do Vereador Daniel Weber.
Novo Suplente
Na sessão desta segunda-feira, o suplente do MDB Jair Fernando da Cruz assumiu uma vaga no Poder Legislativo Municipal. Ele ocupou o lugar do vereador Deninson da Costa, que está afastado devido a familiares apresentarem sintomas de Covid-19. Funcionário púbico há 11 anos, ele agradeceu aos votos de confiança depositados nele e disse estar orgulhoso em integrar a Câmara de Vereadores. Fez ainda um apelo para que todos os parlamentares trabalhem em prol da comunidade, independente de bandeiras políticas.
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