Horário das
Sessões
18:15h
Segunda-feira
16/04/2021 11:15 - 16/04/2021 11:15:31
Na próxima segunda-feira, dia 19, serão analisados seis projetos de lei na Câmara de Vereadores de Carazinho. Todos eles são de autoria do Legislativo Municipal. Quatro deles tiveram parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça e Finanças e, por isso, só poderão ser votados se os vereadores derrubarem tais pareceres.
Um deles é o PLL nº 15/2021, de autoria do vereador João Hartmann, que institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis. A ideia é proporcionar aos trabalhadores equipamentos de proteção individual (luvas, botas, faixas refletivas), assistência alimentar e à saúde, fornecer carrinhos com tração manual e/ou motorizados adequados para a coleta de materiais recicláveis e, ainda, promover cursos de aprimoramento, capacitação e conscientização. O outro é o PLL nº 007/2021, de autoria dos vereadores Bruno Berté, Adriel Machado, Alécio Sella, Fábio Zanetti e Valdoir de Lima, que objetiva a divulgação da lista de pessoas vacinadas no Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19.
Também será apreciado o PLL nº 023/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Lopes, que altera Lei Municipal nº 6.668, incluindo a necessidade de, após a aprovação da doação Kit casa e Kit banheiro, que o contemplado seja chamado para participar obrigatoriamente de uma palestra com psicólogo e/ou convidados.
Outra matéria que está em análise é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 001/2021, de autoria dos vereadores Alécio Sella, Bruno Berté, Adriano Strack e Valdoir de Lima, que quer proibir vereador de ocupar cargo em comissão, inclusive o cargo de Secretário Municipal.
Além destes, que são os quatro com parecer de inconstitucionalidade, também está em apreciação o PLL nº 019/2021, de autoria da Mesa Diretora, que extingue os dois cargos em comissão de Assessor do Diretor de Expediente da Câmara de Vereadores, os quais não estão mais sendo preenchidos por não haver mais a Câmara Cidadã.
Ainda volta de vista o PLL nº 020/21, dos vereadores Daniel Weber e Alécio Sella, que cria, altera e revoga artigos da Lei 8.665/2021, a qual instituiu medidas coercitivas por ausência de uso de máscaras e formação de aglomerações, aprovada ainda neste ano.
A sessão plenária ordinária inicia as 18h15mim, já sob a presidência da vereadora Janete Ross de Oliveira, que assume o lugar do presidente Luís Fernando Costa (Tenente Costa) que assume a Secretaria Geral de Governo do Município.
Por Daniela de Oliveira - MTB 13.148
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