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Veto do Executivo é mantido 

15/04/2021 19:28 - 15/04/2021 19:28:52

O veto total do Poder Executivo ao PLCL nº 01/2021 que propõe a concessão de isenções e descontos em tributos municipais foi mantido pelos vereadores durante a Sessão Plenária Extraordinária desta quinta-feira, dia 15. No total foram cinco votos favoráveis ao veto e seis contrários. Entretanto, para que fosse derrubado, ele precisaria alcançar sete votos, e isso não foi possível porque só estavam presentes na sessão 12 vereadores.

O projeto proposto pelo vereador Fábio Zanetti foi aprovado pelos vereadores há um mês, porém, o Executivo destacou que esta ação não pode ser proposta pelo Legislativo e, por isso, vetou a matéria. 

Alguns vereadores da oposição informaram que já há diversos entendimentos de que matéria tributária não é de competência privativa do prefeito e defenderam a derrubada do veto.

Apesar de alguns vereadores da base aliada confirmarem a importância do projeto, defenderam o vício de iniciativa, já apontado em pareceres jurídicos e das comissões desta Casa. Ainda, informaram que o prefeito se comprometeu em enviar uma nova proposta com o mesmo teor para ser analisada novamente pelos vereadores. 

O veto já estava em análise na Câmara de Vereadores desde 15 de março e chegou a trancar a pauta por duas semanas, não permitindo que outros projetos fossem votados. 

Com a apreciação do mesmo, também foi possível ser votado o PL nº 025/2021, do Executivo que estava em regime de urgência, e que reforça as dotações orçamentárias de custeio da Secretaria Municipal de Saúde para pagamento de incentivos de leitos, tendas e demais serviços relacionados à Covid-19, bem como o reforço financeiro para a realização de mutirão de consultas e procedimentos. O valor é de R$ R$ 2.708.000,00 e foi aprovado por unanimidade. Várias autoridades da área da saúde, inclusive a secretária de Saúde,  Anelise Schell Almeida, acompanharam a sessão.

Confira a votação ao veto do PLCL nº 01/2021 

Adriano Strack  - contrário ao veto

Alécio Silveira da Silva  Sella - contrário ao veto

Alcindo de Quadros - favorável ao veto

Bruno Berté - contrário ao veto

Daniel Weber - contrário ao veto

Fábio Luiz Zanetti - contrário ao veto

Janete Ross de Oliveira - favorável ao veto

João Hartmann - favorável ao veto

Marcio Hoppen (Guarapa) - favorável ao veto

Valdoir Francisco de Lima - contrário ao veto

Vanderlei Eugenio Lopes - favorável ao veto

Adriel Lopes Machado - Ausente

Luis Fernando Costa de Oliveira  (Tenente Costa)- presidente (só vota em caso de empate)

Quem tiver interesse pode acessar o áudio da sessão plenária nas redes sociais da Casa ou em nosso site.

Daniela de Oliveira - MTB 13.148

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