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Extinção de cargos será votada na segunda-feira

01/04/2021 11:59 - 01/04/2021 11:59:37

Deverá ser votado na próxima segunda-feira, dia 5, o PLL nº 019/2021, de autoria da Mesa Diretora, que extingue os dois cargos em comissão de Assessor do Diretor de Expediente da Câmara de Vereadores. A decisão foi tomada por não haver a necessidade da existência dos cargos, já que os mesmos eram ocupados para atender a Câmara Cidadã e já há algum tempo não estão sendo preenchidos. A situação chegou a ser questionada pelo Tribunal de Contas e, portanto, os cargos serão extintos.

Outro projeto que será apreciado na segunda-feira é o PLL nº 15/2021, de autoria do vereador João Hartmann, que institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis. A ideia é proporcionar aos trabalhadores equipamentos de proteção individual (luvas, botas, faixas refletivas), assistência alimentar e à saúde, fornecer carrinhos com tração manual e/ou motorizados adequados para a coleta de materiais recicláveis e, ainda, promover cursos de aprimoramento, capacitação e conscientização. Para isso será necessário criar um cadastro de todos os catadores. Entretanto, a matéria recebeu parecer de inviabilidade das duas comissões por não poder ser de iniciativa de parlamentar. Agora, os vereadores deverão analisar estes pareceres e o projeto só poderá ser votado se os edis derrubarem os pareceres. 

A sessão plenária acontecerá às 18h15min e é aberta ao público, porém, com restrições de acordo com o protocolo sanitário de prevenção ao coronavírus.

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