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Criação de Banco de Empregos para Juventude e compra de tablets e notebooks são aprovadas.
23/03/2021 08:36:14
Na sessão plenária ordinária desta segunda-feira, dia 22, foram aprovados três projetos de lei.
Um deles foi o Programa Banco de Empregos para Juventude, aprovado por unanimidade através do PLL nº 003/21. O objetivo é fomentar a inserção e escolarização de jovens (entre 16 e 29 anos) no mercado de trabalho, capacitando-os e incorporando-os nas mais diversas áreas laborais, além de estimular o desenvolvimento econômico e fortalecer a participação da sociedade no processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e renda. A ideia partiu dos vereadores Alécio Sella e Valdoir de Lima, que sugeriram que as empresas que aderirem ao programa deverão reservar, no mínimo, 5% das vagas de trabalho ao primeiro emprego pelo período mínimo de três anos e em troca receberão incentivos fiscais. O Poder Executivo, agora, se sancionar, também deverá regulamentar a Lei.
Também foi aprovado o PL nº 019/21, que autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2021 no valor de 245 mil para a aquisição de tablets e notebooks. Os equipamentos serão utilizados no retorno às aulas de 2021, já que as mesmas acontecerão na modalidade híbrida, ou seja, presencial e online.
A matéria possibilitou a troca do valor que antes estava destinado aos uniformes escolares para a aquisição destes materiais, já que no ano passado os uniformes não foram distribuídos, pois em virtude da pandemia de Covid-19 as aulas presenciais foram suspensas e não retornaram ao longo do ano letivo. Assim, os uniformes adquiridos em 2020 serão distribuídos neste ano juntamente com as mochilas.
A ideia é adquirir notebook para os professores utilizarem na escola na elaboração das tarefas e tablets para os alunos que não tiverem internet e equipamento tecnológico em casa. Os estudantes deverão ir até a escola e fazer as atividades online, num espaço separado que será criado para atender esta demanda. Os tablets e notebooks não poderão ser levados para casa. Eles serão adquiridos para serem utilizados em ambiente escolar para evitar que sejam perdidos, quebrados ou que sofram algum tipo de avaria.
Concessão de uso
Ainda foi aprovado na noite de ontem o PL nº 018/21, que autoriza a concessão de uso de bem público municipal mediante concorrência pública. O imóvel de quase 5,7 mil m2, localizado na Avenida Antônio José Barlette, deverá ser utilizado para a implantação de espaço comunitário para grupos que visem ao apoio, à apresentação de projetos, programas educacionais, culturais, sociais, filantrópicos, com atuação no desenvolvimento integral e educação permanente de jovens como complementação extracurricular. A concessão de uso será gratuita e com prazo de 10 anos, podendo ser prorrogada por igual período se a finalidade da concessão estabelecida estiver sendo cumprida.
Retirado
Ainda estava em apreciação o PLL nº 014/21, proposto pelo vereador Daniel Weber, que reconheceria toda atividade necessária para um trabalhador levar o sustento para sua família como essencial para a população de Carazinho. O mesmo recebeu parecer de inviabilidade pela Comissão de Justiça e Finanças e, por isso, o vereador pediu a retirada do mesmo, dizendo que entende que a discussão sobre o assunto já teria sido iniciada e lembrado como todo cidadão precisa suprir o seu sustento.
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