Notícias

Transporte Coletivo Urbano – Audiência PÚBLICA

1 min atrás

Conforme determina a lei 8666/93, licitações que ultrapassem o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em toda execução do contrato é OBRIGATÓRIO à realização de audiência consultiva para coletar sugestões na elaboração do edital.

O município já havia realizado uma audiência preliminar no dia 28 de setembro na sede do Sindicato Varejista (SCVC), essa teve pouca divulgação e consequentemente mínima participação popular. Por sugestão do Promotor de Justiça Cristiano Ledur optou-se por realizar nova audiência com ampla divulgação e que tenha de fato partipação de quem realmente usa o transporte coletivo. Essa audiência aconteceu na noite de ontem, (20), terça feira no plenário do Legislativo. Nessa nova audiência a presença foi expressiva da comunidade principalmente das pessoas com deficiência.  Representando o Legislativo participaram os Vereadores, Élbio Esteve, Erlei Vieira, Estevão De Loreno, Eugenio Grandó, Felipe Sálvia, Marcos Soares, Leandro Adams, Rudinei Brombilla e o Presidente Gilnei Jarré.

Representando o Executivo Municipal o Secretário Hélio Büllau apresentou a intenção inicial do município em licitar os serviços por um tempo de doze anos. Na licitação está previsto um valor de outorga fixo para aplicação na infraestrutura de transporte coletivo (melhorias nas vias dos corredores de ônibus, paradas e sinalizações, dentre outros) e será decidido pela menor tarifa. Para evitar ações especulativas e ofertas economicamente inviáveis, o edital preve a impossibilidade do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro antes de três anos. Quanto à frota, está  prevista a exigência de  idade média de seis anos e máxima de doze anos. Ao longo do tempo, dentro de um cronograma, os veículos também deverão estar dotados de recursos de acessibilidade.

Foram ventilados durante a reunião diversos itens como:

• O funcionamento do serviço 24 horas em alguns itinerários.
• A implantação da acessibilidade em TODOS os veículos conforme a normatização prevista na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
• A modalidade de licitação como foi executada em outros municípios através de pontuação de itens, como segurança, quantidade de veículos novos, conforto e também a absorção dos funcionários que atuam no transporte como fato que também pontua a empresa participante do certame.
• Distância entre os pontos, a maioria concordou quanto à razoabilidade de 200 metros de distância entre os pontos.
• Implantação de Unidades de Transbordo.
• O passe livre municipal para idosos com mais de 60 anos não somente aos 65 conforme estabelece o Estatuto do Idoso.
• Bilhetagem Eletrônica.
• Ar condicionado a maioria dos presentes optou pela não implantação, pois considera desnecessário.
• Criação de uma linha 0800 para contato do usuário com a empresa.
• Maior número de itinerários
• Mais ônibus trafegando.

Problemas a serem resolvidos, segundo a comunidade, alguns itens que são falhos no serviço de transporte coletivo e precisam ser resolvidos como:

• Pontualidade;
• Reclamações dos funcionários, motoristas e cobradores;
• Maior fiscalização do município na operação da concessão.

A equipe do Executivo Municipal que está elaborando o edital irá analisar todas as sugestões e a viabilidade de contemplação no edital bem como o impacto financeiro no custo da passagem que está estimado de R$2,00 a R$2,10. Conforme foi acordado em reunião prévia com o Senhor Prefeito Municipal até o fim do ano deve-se concluir a licitação. Tendo em vista o prazo de vencimento da empresa que executa o serviço atualmente, vem atuando com contratos emergênciais há cinco anos, a empresa vencedora do processo licitatório irá operar o serviço já a partir de 2011.

FOTOS