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Vereadores aprovam projetos de lei em sessão extraordinária
05/02/2021 09:19:59
A Câmara de Vereadores aprovou todos os seis projetos de autoria do Executivo Municipal que estavam em pauta na sessão plenária extraordinária desta quinta-feira, dia 4 de fevereiro. Um deles, inclusive, teve a inclusão de duas emendas.
Trata-se do PL nº 08/2021, que autoriza a abertura de créditos no Orçamento de 2021, alterando o PPA 2018/2021 e a LDO 2021. Ele prevê que: o município integre a "Rota das Terras Encantadas”; os recursos provenientes do ICMS que possuem vinculação na área da saúde sejam direcionados a ações de enfrentamento do coronavírus, bem como reforçar as dotações de custeio da contratação do Hospital de Caridade de Carazinho; sejam custeados contratos temporários na área da educação; seja realizada a execução de via paralela e trevo de acesso junto à BR 285 e Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz; seja realizado o melhoramento e qualificação de infraestrutura em instituições de longa permanência de idosos do município; sejam executados projetos de ampliação de redes de água da comunidade Dona Júlia e da Fazenda do Passo da Capoeira; seja realizada a pavimentação e manutenção de vias públicas urbanas; a reforma da EMEI Arthur Milton Arnold; e a ampliação da oferta de vagas em creches conveniadas.
Além disso, previa ainda um valor de R$ 300 mil para a publicidade institucional e patrocínios, porém, nesta rubrica foram aprovadas duas emendas retirando parte do valor e destinando para outras áreas. Uma das emendas, de autoria do vereador Bruno Berté, destina R$ 75 mil para o esporte através do Bolsa Atleta e outros R$ 75 mil para a causa animal.
Já a outra emenda, proposta pelos vereadores Alécio Sella e Valdoir Lima, previa um valor de R$ 100 mil para a qualificação de mão de obra através de cursos profissionalizantes, porém, os autores retificaram a emenda para a metade do valor e a mesma também foi aprovada por unanimidade.
Somente uma emenda, a de número 1, protocolada por Bruno Berté, não foi votada porque as duas comissões permanentes da Casa deram parecer de inviabilidade. A ideia era destinar o valor da rubrica “exclusivamente para fins de patrocínio cultural ou esportivo”. Como o parecer foi mantido pelos vereadores por seis votos favoráveis e quatro contrários, a emenda é considerada prejudicada e de acordo com o Regimento Interno não chega a ser apreciada.
Outras aprovações
Todos os demais projetos também foram aprovados por unanimidade.
Os primeiros foram o PL nº 9/2021, que autoriza a contratação de 20 recreacionistas, e o PL nº 10/2021, que altera legislação do sistema municipal de ensino a fim de garantir aos profissionais do magistério que atuam em sala de aula um terço da carga horária reservada para hora/atividade.
Logo depois, foi apreciado o PL nº 11/2021, o qual destina-se à contratação de quatro médicos, duas enfermeiras, cinco técnicos de enfermagem e dois atendentes de farmácia para reforçar o atendimento nas unidades de saúde durante período de vacinação da H1N1 e Covid-19. Para garantir os recursos para a contratação destes profissionais, foi aprovado o PL nº 12/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento deste ano no valor de pouco mais de R$ 2,4 milhões. O recurso também será utilizado para a construção da nova Unidade Básica de Saúde Medianeira.
Também foi aprovado o PLC nº 001/21, o qual altera a Lei Complementar nº 208/2017, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município. Segundo a Prefeitura, a alteração foi solicitada pelo Conselho do Plano Diretor do Município a fim de regularizar novas construções. O vereador Bruno Berté alertou para que a lei seja revisada, porque ela pode provocar interpretação diversa ou a judicialização posterior. Ele chegou a solicitar informações ao Executivo e pediu vistas do mesmo na última sessão ordinária, realizada na semana anterior, para esclarecer estes questionamentos. Mesmo com a restrição, o vereador também votou favorável devido ao interesse coletivo.
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