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Legislativo terá sessão extraordinária nesta quinta-feira
02/02/2021 14:18:28
A Câmara de Vereadores de Carazinho realiza nesta quinta-feira, dia 04, a primeira sessão extraordinária durante o período de recesso. Serão analisados seis projetos de lei de autoria do Executivo Municipal que estão em regime de urgência.
O primeiro deles será o PLC nº 01/2021. A proposta altera a Lei Complementar nº 208/2017, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município. Segundo a Prefeitura, a alteração foi solicitada pelo Conselho do Plano Diretor do Município a fim de regularizar novas construções. O vereador Bruno Berté, que tinha solicitado vistas ao projeto na última sessão plenária, protocolou um pedido de informações e o mesmo já foi respondido pelo Executivo. Assim, a matéria foi avocada para retornar à apreciação.
Há também dois PL’s que buscam a contratação emergencial de servidores. O primeiro deles é o PL nº 9/2021 e autoriza a contratação de 20 recreacionistas, enquanto que o segundo, o PL nº 11/2021, destina-se à contratação de quatro médicos, duas enfermeiras, cinco técnicos de enfermagem e dois atendentes de farmácia para reforçar o atendimento nas unidades de saúde durante período de vacinação da H1N1 e Covid-19. Para garantir os recursos para a contratação destes últimos profissionais, autorizados pelo PL 11/2021, também será apreciado o PL nº 12/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento deste ano no valor de pouco mais de R$ 2,4 milhões. O recurso também será utilizado para a construção da nova Unidade Básica de Saúde Medianeira.
Também haverá a análise do PL nº 10/2021, que altera legislação do sistema municipal de ensino a fim de garantir aos profissionais do magistério que atuam em sala de aula um terço da carga horária reservada para hora/atividade.
PL com emenda
Na sessão extraordinária também deverá ser analisado o PL nº 08/2021, que autoriza a abertura de créditos no Orçamento de 2021, alterando o PPA 2018/2021 e a LDO 2021 para que: o município integre a "Rota das Terras Encantadas”; os recursos provenientes do ICMS que possuem vinculação na área da saúde sejam direcionados a ações de enfrentamento do coronavírus, bem como reforçar as dotações de custeio da contratação do Hospital de Caridade de Carazinho; sejam custeados contratos temporários na área da educação; seja realizada a execução de via paralela e trevo de acesso junto à BR 285 e Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz; seja realizado o melhoramento e qualificação de infraestrutura em instituições de longa permanência de idosos do município; sejam executados projetos de ampliação de redes de água da comunidade Dona Júlia e da Fazenda do Passo da Capoeira. Além disso, estão previstas a recomposição dos gastos com publicidade institucional e patrocínios, a pavimentação e manutenção de vias públicas urbanas, a reforma da EMEI Arthur Milton Arnold e, ainda, a ampliação da oferta de vagas em creches conveniadas. O vereador Bruno Berté incluiu uma emenda que pretende restringir a utilização do crédito suplementar pretendido na “Divulgação Oficial, Institucional e Patrocínios”, exclusivamente para fins de patrocínio cultural ou esportivo.
A sessão está marcada para às 18h15min na Câmara de Vereadores, porém, sem acesso ao público, devido às restrições impostas pela pandemia de coronavírus. Ela será transmitida em tempo real nas redes sociais.
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