Notícias

Vereadores aprovam congelamento de salários 

2 semanas atrás

 

Os vereadores de Carazinho aprovaram o congelamento  dos subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores até 2024. Os PLs nº 37/2020 e 38/2020 que fixam o valor a ser pago mensalmente para os gestores municipais e aos parlamentares, respectivamente, são matérias que obrigatoriamente necessitam ser discutidas e aprovadas neste ano já que a legislação nacional determina que cabe aos vereadores em seu último ano de legislatura definir os vencimentos para o mandato que se inicia no ano seguinte.  

Atualmente, o subsídio mensal dos vereadores é de R$ 5.953,62 e o do presidente da Câmara de R$ 8.335,06, em razão deste representar o Poder Legislativo Municipal e de ser responsável como gestor da Câmara. O recebimento integral da remuneração é condicionado ao comparecimento às sessões e reuniões de comissões. Caso não compareça ou não tenha a justificativa de ausência aprovada, é realizado desconto de um dia de trabalho. Ainda é importante ressaltar que não há benefícios variáveis ou adicionais, como por exemplo, por comparecimento em sessão extraordinária, verba de gabinete ou cartões corporativos, como acontece em outros poderes. Somente o vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo votou contrário ao projeto 38/2002, justificando que apesar do projeto ser obrigatório, porque não concordou com a possibilidade de reposição de acordo com a inflação.

Já no caso do Executivo Municipal os atuais salários são de R$ 22.131,70 para prefeito, R$ 11.065,86 para vice-prefeito, e R$ 9.513,58 para secretários municipais. Neste, houve ainda a aprovação de uma emenda a qual exclui a possibilidade, inclusive, de correção monetária.

Sobre todos estes subsídios incidem ainda desconto do Imposto de Renda (27,5%) e da Previdência Social (14%). O projeto foi aprovado por unanimidade.



Outras votações

Ainda foram aprovados o PLL nº 040/2020 de autoria da Mesa Diretora, que abre crédito extraordinário de R$ 176,5 mil ao orçamento de 2020 para o combate ao coronavírus. A matéria converte em lei o Decreto Executivo nº 105/2020. Também foi aprovado o PL nº PL nº 032/2020 de autoria do Executivo, que permite a abertura de crédito suplementar de quase R$ 721 mil a fim de reforçar o orçamento da iluminação pública para a realização da completa migração do sistema atual para lâmpadas LED. Antes do início da sessão os vereadores esclareceram diversas dúvidas com os secretários de Desenvolvimento, Charles Setti, e da Fazenda, Adroaldo De Carli. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Sessão Extraordinária

Deverá ser votado em sessão extraordinária na próxima quinta-feira, dia 15, às 11h45min o PL nº 033/2020 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021 de Carazinho.  Através dela, o Orçamento do Município sugerido pelo Executivo está estimado em R$ 275 milhões. A matéria será votada em sua forma original, já que não houve proposição de emendas populares. A reunião é aberta ao público.

 

FOTOS

O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×