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Ampliação do agendamento de consultas via telefone é aprovada

2 semanas atrás

 

Seis projetos de lei estavam previstos para irem à votação na sessão plenária desta semana. Dois deles foram aprovados por unanimidade, enquanto os demais foram retirados pelos autores ou tiveram pedido de vista para análise mais aprofundada.  

Entre os aprovados estava o PLL nº 034/2020, de autoria do vereador Fábio Zanetti,que, a partir da sanção do prefeito municipal, deverá instituir a possibilidade de o agendamento de consultas médicas para crianças de até 12 anos de idade nas unidades de saúde do município ser realizado por ligação telefônica. Hoje a lei 7.807/2014 já permite o serviço para idosos e pessoas com deficiência, mas com a alteração, ampliará o serviço. O outro votado foi o PL nº 031/2020 que corrige o PL n° 028/20 aprovado em 10 de agosto visando a suplementação de R$ 12 mil para Fundescar, para a reconstrução do muro do Estádio do Glória. Com a alteração também foi revogada a Lei 8.629/20.

 

Vista

Dos outros que estavam em apreciação dois deles tiveram pedidos de vista do vereador Ivomar de Andrade (Tomate). O primeiro deles é de autoria do próprio edil, o PLL nº 033/2020, o qual quer instituir a política emergencial de apoio ao setor cultural do município. A ideia é desenvolver ações como um fundo de emergência e a criação de assistência financeira de empresas com participação e controle do município a instituições de arte, cultura e profissionais do setor impactados com a pandemia. Porém, ele recebeu parecer de inviabilidade da Comissão de Justiça e Finanças e, por isso, Ivomar pediu mais prazo para analisar alterações ao projeto.

Ele ainda deverá avaliar o PL nº 032/2020 de autoria do Executivo, que permite a abertura de crédito suplementar de quase R$ 721 mil a fim de reforçar o orçamento da iluminação pública para a realização da completa migração do sistema atual para lâmpadas LED.

 

 

Retirados

Ainda estavam previstos para serem votados outros dois projetos de lei de autoria dos vereadores, os quais também receberam pareceres de inviabilidade da Comissão de Justiça e Finanças. Esta justificou a não admissibilidade por vício de origem, ou seja, a não possibilidade da matéria ser oriunda do Legislativo Municipal e, em virtude disso, os dois foram retirados pelos próprios autores. Ambos informaram que deverão enviá-los em forma de indicação ao prefeito municipal. Trata-se do PLL nº 031/2020 de autoria de Gian Pedroso que pretendia reconhecer a prática de atividades físicas e de exercícios físicos como essenciais para saúde da população de Carazinho; e do PLL nº 19/2020 de Luis Fernando Costa (Tenente Costa) e Marcio Luiz Hoppen (Guarapa), que queria instituir o adicional de insalubridade dos agentes municipais de endemias do município, estendido para os agentes de saúde através de emenda dos vereadores Estevão De Loreno, Gian Pedroso, Erlei Vieira, Anselmo Britzke e Janete Ross de Oliveira.

 

 

 

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