Notícias
Vereadores congelam salários para a próxima legislatura
08/09/2020 09:14:10
Os vereadores de Carazinho decidiram congelar os subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores até 2024. Os PLs nº 37/2020 e 38/2020 que fixam o valor a ser pago mensalmente para os gestores municipais e aos parlamentares, respectivamente, foram apresentados pela Mesa Diretora na última semana. Esta é uma matéria que obrigatoriamente necessita ser discutida e aprovada este ano já que a legislação nacional determina que caberá aos vereadores atuais a definição do subsídio para os mandatos seguintes.
Atualmente o subsídio mensal dos vereadores é de R$ 5.953,62 e o do presidente da Câmara de R$ 8.335,06, em razão deste representar o Poder Legislativo Municipal e de sua responsabilidade como gestor da Câmara. O recebimento integral da remuneração é condicionado ao comparecimento às sessões e reuniões de comissões. Caso não compareça ou não tenha a justificativa de ausência aprovada, é realizado desconto de um dia de trabalho.
Já no caso do Executivo Municipal, a matéria que está sendo apreciada também mantém os atuais salários, ou seja: para prefeito, R$ 22.131,70; vice-prefeito, R$ 11.065,86; e secretários municipais, R$ 9.513,58. Os valores são brutos e sobre eles incidem desconto do Imposto de Renda (27,5%) e da Previdência Social (14%).
Os textos sugeridos admitem apenas que a remuneração passe por uma revisão geral anual limitada à variação do índice oficial de inflação e seguindo o percentual aplicado de maneira linear aos demais servidores municipais. Assim, não há possibilidade de ganho real nos vencimentos durante os próximos quatro anos.
No caso do Legislativo carazinhense, é importante ressaltar que não há benefícios variáveis ou adicionais, como por exemplo, por comparecimento em sessão extraordinária, verba de gabinete ou cartões corporativos, como acontece em outros poderes.
Os dois projetos de lei seguem agora para discussão das comissões permanentes da Casa e somente após seus pareceres é submetido à apreciação de todos os edis em plenário.
FOTOS
