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Dois projetos aprovados em sessão virtual
28/07/2020 10:04:20
A sessão ordinária virtual desta segunda-feira, dia 27, teve a apreciação de três projetos de lei, porém, apenas dois deles foram aprovados, enquanto que o outro teve pedido de vista pouco antes de ir à votação.
O primeiro aprovado foi o PLL nº 026/20 de autoria da Mesa Diretora, que abre crédito extraordinário ao Orçamento de 2020 em um valor total de R$ 428.775,00. A matéria converte em lei o Decreto Municipal nº 60, de 04 de junho de 2020, do Executivo Municipal.
O outro foi o PL nº 027/20, de autoria do Executivo Municipal, que pede a autorização do Parlamento para a contratação emergencial de servidores para atuarem junto a Secretaria de Saúde. Trata-se de nutricionista, cirurgião dentista de ESF e auxiliar de consultório, cujos profissionais estão afastados, duas delas em caso de licença devido a pandemia e maternidade. A contratação seria por 8, 6 e 3 meses, respectivamente, já que há a necessidade da presença dos profissionais para dar andamento ao trabalho ou por exigência para a conclusão dos repasses do Ministério da Saúde. O contrato emergencial será realizado de acordo com edital de chamamento aos profissionais da banca do concurso público por critério de melhor classificação.
Pedido de Vista
Também estava previsto para ir à votação o PLL nº 029/20 de autoria do Vereador Daniel Weber, que quer a divulgação das listagens de inscritos nos programas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Departamento Municipal de Habitação. Porém, a vereadora Janete Ross de Oliveira solicitou vista à matéria. Pelo projeto, a divulgação deverá ser feita no site oficial do Município de Carazinho.
Nova reunião
Na próxima quarta-feira, os vereadores se reunirão novamente esta semana em uma sessão extraordinária para votar o PL nº 026/2020, que autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares no Orçamento de 2020 e altera o PPA 2018/2021 e a LDO 2020. Através deste o CAPSEM poderá devolver valores recebidos do Regime de Previdência Privada dos Servidores, referentes ao salário maternidade e a licença saúde, conforme disciplina a Lei Complementar n° 239 de 30 de abril de 2020; além deste, a matéria ainda, destina recursos para reforçar o orçamento da Secretaria Municipal de Obras referente a recuperações de vias urbanas, reperfilagem de trecho da Av. Flores da Cunha, manutenção de veículos coletores de resíduos sólidos urbanos, pavimentação de trecho no interior do município, e a contratação de associação de catadores para processamento de materiais recicláveis. O projeto recebeu uma emenda dos vereadores Fábio Zanetti e João Pedro Albuquerque de Azevedo, a qual determina que o Executivo deva encaminhar à Câmara Municipal de Vereadores a comprovação do gasto dos créditos autorizados na lei, com cópia da nota de empenho e da respectiva nota fiscal, no prazo de 10 dias a contar da data de cada pagamento; e, a cópia dos projetos de execução das obras. A sessão extraordinária acontecerá na quarta-feira, dia 29, às 18h15min, via videoconferência.
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