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Sessão marcada por esclarecimentos e aprovação de proposições de parlamentares

26/05/2020 11:44:21

O estacionamento rotativo pago em Carazinho foi o assunto mais discutido durante a sessão plenária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, dia 25. O secretário municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente, Charles Setti, foi convocado pelos edis para esclarecer dúvidas. Ele salientou que o sistema adotado pelo município começou em final de janeiro deste ano e já tem aprovação da população, que encontra facilidade para estacionar no centro da cidade. “Esse contrato tem menos de cinco meses então é notório que haveria alguns ajustes. E temos trabalhado neste período para facilitar o acesso dos cidadãos ao novo sistema. Além do aplicativo e da presença dos monitores temos 72 pontos para efetuar a venda do ticket e já foi implementada uma nova forma em que o cidadão pode realizar a compra como monitor apenas com CPF e a placa do carro”, disse.

O supervisor da Stacione, empresa contratada para operar o sistema, Vinícius acompanhou o secretário e também respondeu a questionamentos dos vereadores. Ele explicou que há o tempo de 10 minutos de regulamentação para a pessoa localizar o monitor ou acionar o ticket.  Ele informou que ao total são 1220 vagas disponíveis sendo o tempo máximo de uso de 2 horas por vaga. Ele lembrou que a empresa não emite multa e sim um aviso de irregularidade. Entre as mais registradas estão o veículo exceder o tempo de duas horas por vaga, estacionamento em local proibido ou não destinado para aquela vaga e veículo fora de vaga.

Desperta Carazinho

Ainda na mesma sessão duas entidades ocuparam o espaço da Tribuna Livre que ocorre sempre na última sessão plenária do mês. Uma delas foi a artista plástica Ilse Maria Piva Paim, representante do Programa Desperta Carazinho, realizado desde o ano passado pela Fundação Cultural de Carazinho, a Fuccar. O programa é um movimento em favor da arte e da cultura e começou com um a tour com alguns jovens em pontos específicos da cidade, seguindo por oficinas, murais e a publicação de uma cartilha com ampla distribuição a qual contém informações históricas a respeito da cidade. Neste espaço ela ainda pediu a colaboração dos vereadores para manter o patrimônio cultural da cidade, porque em sua visão, um povo sem cultura é um povo sem valor e sem memória.

 Procon

Outro assunto amplamente debatido na sessão desta segunda-feira, foram as demandas do Procon Municipal nos últimos meses.  O coordenador executivo, Gilvan Pedrolo, também usou o espaço da Tribuna Livre para falar principalmente, sobre a reclamação dos carazinhenses quanto a forma de cobrança da energia elétrica neste período de pandemia. Respaldada pela Aneel, a Eletrocar fez entre os meses de março e abril a leitura por média consumida, o que gerou dúvidas e reclamações em alguns de seus consumidores que alegaram que dobrou ou triplicou o valor das faturas em relação às anteriores. Pedrolo afirmou que o Procon não detectou nenhuma abusividade por parte da empresa, declaração esta que foi extremamente questionada pelos vereadores, os quais afirmaram que o órgão deveria defender o cidadão e não a empresa. Pedrolo, que também integra o conselho de consumidores de Eletrocar, disse que este movimento de reclamação não se deu somente em Carazinho, mas também em outros municípios gaúchos e que houve um aumento do consumo já que muitos consumidores estavam em casa durante a quarentena. Ele ainda ressaltou que  o Procon atua para assegurar o direito dos consumidores e não foi omisso em nenhum dos casos, seja com a energia elétrica ou com reclamações sobre valores de contas de água, mensalidades escolares e eventos cancelados, problemas estes ocasionados pela pandemia. Ele ainda esclareceu que atualmente o atendimento no Procon está acontecendo de forma remota pelo e-mail. Qualquer denúncia e demais queixas devem ser encaminhadas, preferencialmente, para a plataforma do Ministério da Justiça:www.consumidor.gov.br. Caso não tenha solução ou retorno, deve-se entrar em contato pelo telefone do Procon (54) 996337265 ou [email protected]

Sessão prorrogada

Nesta sessão ainda foram apreciados quatro projetos de lei de autoria de vereadores. Ela teve que ser prorrogada por duas vezes, totalizando quase 6 horas de duração.

O primeiro a ser apreciado foi o PLL nº 011/2020, de autoria do vereador Gian Pedroso, que institui no município a Política de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos. A ideia é desenvolver ações, programas e atividades voltadas para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos idosos, entretanto, o mesmo teve pedido de vista do vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo e, por isso, não chegou a ser votado.

Contudo, dois projetos foram aprovados. Um deles o PLL nº 066/2019 da vereadora Janete Ross de Oliveira cria o Programa Fios de Esperança em Carazinho. O intuito é arrecadar cabelos e destiná-los para pessoas em tratamento do câncer. Já o outro foi o PLL nº 010/2020, proposto pelo vereador Daniel Weber, que institui o dia do Encontro de Lideranças do Agronegócio, a ser realizado anualmente, na noite da abertura oficial da Expodireto Cotrijal. As atividades são desenvolvidas pelo Sindicato Rural de Carazinho, Farsul e Cotrijal, podendo ser realizadas em parceria com o Poder Executivo Municipal e Poder Legislativo Municipal. A Comissão de Justiça e Finanças chegou a emitir um parecer de inviabilidade da matéria, porém, o mesmo foi derrubado pelos vereadores e ela foi aprovada.

Também estava previsto para ser votado o PLL nº 07/2020, proposto pela vereadora Janete, que previa a obrigação de estabelecimentos comerciais (hotéis, motéis, casas noturnas e similares), a anexarem cartazes com aviso sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penalidades, porém, o mesmo foi retirado pela própria autora.

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