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Câmara Municipal retorna sessões ordinárias em plenário

3 semanas atrás

 

 

 

Mesmo sem a presença de público e com diversas medidas a fim de impedir a propagação do coronavírus (COVID19), a Câmara de Vereadores de Carazinho realizou nesta segunda-feira, dia 18, a primeira reunião plenária ordinária em plenário após suspensão dos trabalhos provocada pela pandemia. Estavam presentes apenas vereadores e um número reduzido de servidores indispensáveis para o andamento dos trabalhos. Ao total foram apreciados cinco projetos, sendo que quatro foram aprovados de forma unânime, enquanto outro, recebeu pedido de vista para nova análise de vereador.

O primeiro deles e o que rendeu mais discussão foi o PL nº 016/20 de autoria do Executivo Municipal, que altera o Art. 6º da Lei Municipal n°8.595/20, o qual reconhece a calamidade pública municipal e convalida diversas medidas disciplinadas pelo Decreto Municipal n° 018/2020. Uma emenda foi proposta pelos vereadores Fábio Zanetti, João Pedro Albuquerque de Azevedo e Lucas Gabriel Lopes que em resumo, sugere a divulgação de todos os dados e ações realizadas neste período pelo Executivo no site da Prefeitura Municipal. Apesar do voto contrário do vereador Zanetti, a Comissão de Justiça e Finanças emitiu um parecer de inviabilidade da emenda, alegando que a proposta não deveria ser inclusa nesta e sim em uma outra matéria. Assim, o parecer precisaria ser derrubado para que a emenda fosse a votação. Entretanto, ele foi mantido pelos vereadores por uma votação de 6 a 5. Apenas João Pedro, Fábio, Alaor Tomaz, Ivomar de Andrade e Daniel Weber, votaram contra o parecer. O vereador Lucas, que também era autor da proposta, não estava na sessão. Assim o PL 016/20 foi aprovado com seu texto original sem a emenda.

Também foram aprovados nesta segunda-feira o PL nº 018/20 de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta o funcionamento dos residenciais terapêuticos privados destinados ao tratamento de pessoas com transtorno mental no município; e o PLL 017/20 e o PLL 018/20, ambos de autoria da Mesa Diretora, que convertem em lei os Decretos da Prefeitura Municipal nº 34/2020 e 24/2020, respectivamente, os quais determinam a abertura de crédito extraordinário ao orçamento de 2020 como forma de enfrentamento ao estado de calamidade pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). O primeiro no valor de pouco mais de R$ 1,8 milhão, para a contratação temporária de pessoal para a área de saúde; e o segundo, no valor  de R$ 226 mil, para a aquisição de ventiladores pulmonares.

 

Vistas

Também estava em apreciação o PR nº 001/20 de autoria da Mesa Diretora, porém, o vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo solicitou vista ao projeto e este deve entrar em pauta novamente em nova sessão plenária. A matéria cria a Comissão de Justiça, Finanças e Interesse Coletivo, no Regimento Interno da Câmara Municipal, unificando as duas comissões permanentes já instaladas.

 

Medidas de prevenção

Desde março, quando as primeiras medidas de prevenção ao Coronavírus (Covid-19) foram adotadas em todo o município, as sessões da Câmara Municipal foram suspensas e foram realizadas apenas reuniões extraordinárias de forma virtual. Com o retorno presencial destas diversas medidas foram adotadas para garantir a segurança de vereadores e servidores. Além da restrição de público e de assessores no plenário, apenas a imprensa teve liberação para acompanhar, e os parlamentares usaram máscara facial durante a sessão e álcool em gel foi disponibilizado para higienizar as mãos. Além disso, os espaços ocupados por eles foram divididos por placas de acrílico e o uso da palavra só pode acontecer de seus lugares, sem compartilhamento da tribuna. São medidas importantes que objetivam auxiliar as autoridades de saúde pública a minimizar a possibilidade de propagação do COVID-19.

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