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Câmara Municipal retoma atendimento ao público com restrições

3 semanas atrás

 

A Câmara de Vereadores de Carazinho a partir da próxima segunda-feira, dia 18, voltará ao atendimento presencial ao público, porém, com restrições. Será mantida a proibição da aglomeração de pessoas, sendo permitida a presença de, no máximo, três pessoas na recepção. O atendimento será individualizado e não poderá ultrapassar o tempo de vinte minutos. Será obrigatório ainda o uso de máscara facial e álcool em gel, o respeito a distância social de 1,5m, bem como a observância de outros protocolos emitidos pelas autoridades sanitárias. Além disso, o expediente se manterá em turno único, de segunda a sexta, das 8h às 14h, com exceção da Procuradoria Legislativa, que atenderá, também, das 13h à 17h, de segunda a quinta-feira. O objetivo desta determinação é diminuir a locomoção dos servidores e vereadores. 

 

Reuniões e sessões

As reuniões das comissões e sessões plenárias ordinárias também retornarão. Ambas ocorrerão, obrigatoriamente, no plenário, sem assessores, com número reduzido de servidores e sem acesso do público. A única exceção é para autoridades e imprensa, sendo necessário, neste último caso, credenciar um único profissional para assistir aos atos legislativos. A primeira sessão plenária já acontecerá na segunda-feira, a partir das 18h15, com a apreciação das seguintes proposições:

PL 016/20 de autoria do Executivo Municipal, altera o Art. 6o da Lei Municipal n°8.595/20, que reconhece a calamidade pública municipal e convalida diversas me­didas disciplinadas pelo Decreto Municipal n° 018/2020, permitindo a contratação temporária de diversos profissionais na área de saúde;  

- PL 018/20 de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta o funcionamento dos residenciais terapêuticos privados destinados ao tratamento de pessoas com transtorno mental no município

PLL 017/20PLL 018/20, ambos de autoria da Mesa Diretora, que convertem em lei os Decretos nº 34/2020 e 24/2020, respectivamente, os quais determinam a abertura de crédito extraordinário ao orçamento de 2020 como forma de enfrentamento ao estado de calamidade pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). O primeiro no valor de pouco mais de R$ 1,8 milhão, para a contratação temporária de pessoal para a área de saúde; e o segundo, no valor   de R$ 226 mil, para a aquisição de ventiladores pulmonares.

PR 001/20 de autoria da Mesa Diretora, que cria a Comissão de Justiça, Finanças e Interesse Coletivo, no Regimento Interno da Câmara Municipal, unificando as duas comissões permanentes já instaladas. O objetivo é otimizar os trabalhos da Casa.

 

 

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