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CARAZINHO CONTRA O CORONAVÍRUS: Vereadores realizam sessão virtual e aprovam contratação emergencial de profissionais de saúde
21/03/2020 21:12:18
A Câmara Municipal de Carazinho aprovou em sessão extraordinária neste sábado (21) o projeto de lei Nº 12/2020, que reconhece o estado de calamidade pública municipal, declarada por meio do Decreto Municipal 018/2020 em razão do Coronavírus (COVID-19). A matéria, que tramitava em regime de urgência, valida todas as medidas disciplinadas pelo decreto e recebeu ainda três emendas dos vereadores.
O projeto de lei foi encaminhado na tarde desta sexta-feira (20/03) pelo Executivo Municipal e devido à sua urgência os parlamentares foram convocados imediatamente para examiná-la. Como o Legislativo está com as sessões presenciais suspensas e em regime de teletrabalho, a fim de diminuir a propagação da COVID-19, a reunião foi realizada de forma virtual.
Com a aprovação do projeto, os vereadores permitirão que o município contrate, de forma emergencial e temporária, 12 técnicos de enfermagem, 08 enfermeiros e 08 médicos ESF, ambos com carga horária de 40 horas, para realizar os atendimentos nas unidades de saúde e ampliar o combate ao coronavírus. As contratações serão por três meses, podendo estas serem prorrogadas por igual período.
A proposição permite ainda a dispensa de licitação e atingimento dos resultados fiscais do ano bem como abertura de créditos extraordinários para o enfrentamento da doença. Ela ainda permite a prorrogação de dívidas tributárias e não-tributárias que iriam vencer e do prazo de isenções, os quais deverão ser fixadas em outro momento.
Aprovação com emendas de vereadores
Durante a análise do projeto, os vereadores protocolaram três emendas, as quais foram aprovadas por unanimidade. A primeira, de autoria dos vereadores Daniel Weber e Marcio Luiz Hoppen, prevê que bancos e instituições financeiras devem realizar atendimento de forma remota, somente sendo admitidos atendimentos presenciais por meio de agendamentos e em casos excepcionais; ainda define um prazo mínimo de 180 dias para as novas datas de pagamento e de isenções e alvarás sanitários; e a suspensão do corte de energia elétrica, água e gás por motivo de inadimplência dos cidadãos também por 180 dias.
A segunda emenda, proposta pelos vereadores João Pedro Albuquerque de Azevedo, Fábio Zanetti e Lucas Gabriel Lopes, autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir gratuitamente produtos de higiene relevantes à prevenção e combate do novo coronavírus, em especial sabão, sabonetes, água sanitária e álcool gel; possibilita a ampliação da aquisição e distribuição gratuita de gêneros alimentícios e o custeio de quota social para o fornecimento de água para famílias de baixa renda, autorizando o Município a firmar uma parceria com a Corsan.
A terceira emenda, de autoria de Anselmo Britzke, Fábio Zanetti, Marcio Luiz Hoppen, membros da Comissão de Justiça e Finanças, inclui a possibilidade de prorrogação de prazo de pagamento também para as dívidas vencidas, e não somente as que iriam vencer como no projeto original.
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