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Duas sessões e 16 projetos analisados
17/12/2019 15:20 - 17/12/2019 15:20:04
A sessão plenária ordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho desta segunda-feira, dia 16, a penúltima do ano, foi marcada com a realização de duas sessões plenárias ordinárias e a apreciação de 16 projetos. A reunião se estendeu até por volta das 22h30 e o objetivo era apreciar todos os projetos que estavam aptos a serem votados antes do encerramento do período ordinário. Ao total foram apreciadas 16 proposições, destas um teve pedido de vista, um foi retirado, dois tiveram votação prejudicada por parecer inviável e 12 foram aprovados por unanimidade.
Na primeira sessão foram apreciadas seis proposições, com quatro quatro aprovações, um em vista e outro prejudicado por ser inviável. A primeira proposição foi, o PLL 065/18, de autoria do vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo e com substitutivo de sua autoria e ainda dos vereadores Gian Pedroso e Lucas Gabriel Lopes, institui a Semana Municipal da Juventude e Protagonismo Juvenil, celebrada, anualmente, na semana que coincidir com 12 de agosto, Dia Internacional da Juventude. O objetivo é estimular a participação da juventude, desenvolvendo seu potencial de agentes de transformação social. A matéria, aprovada por unanimidade, ainda institui o prêmio Jovem Protagonista, concedido, anualmente, a no máximo dois jovens escolhidos por meio de avaliação de currículos por uma comissão especial.
Também foi aprovado de forma unânime o PL 083/19, do Executivo Municipal, que institui gratificação ao servidor responsável para a implantação do eSocial para o Previcarazinho. Ainda estava previsto para ir a votação o PL 082/19 que cria cargos em comissão e função gratificada na organização administrativa básica do município, porém, o mesmo teve pedido de vista do vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo.
Retornando de vista
Ainda na primeira sessão foram apreciados dois projetos de leis do Executivo Municipal que retornaram do pedido de vista de vereadores. O primeiro o PLC 007/19, do Executivo Municipal, altera a Lei Complementar n°110/2006 que trata do Código Tributário. Entre as propostas estava a alteração no cálculo do ITBI, que é baseado no valor venal dos imóveis ou dos direitos a ele relativos; estima desconto máximo de 12% para pagamento de IPTU em cota única; e isenta de taxa de coleta de lixo a proprietários de um único imóvel avaliado em até 10.000 URMs. A grande discussão ficou em relação a isenção a taxa de lixo para box de garagem em prédios residenciais com matrícula separada que também está inclusa na matéria. Os vereadores questionaram a moralidade da proposta já que os proprietários de residências em que a garagem não é separada do imóvel, não teriam esta isenção. Os vereadores João Pedro e Daniel Weber, propuseram duas emendas e duas subemendas a fim de adequar a situação, porém, as mesmas tiveram parecer de inviabilidade da Comissão de Justiça de Finanças. Apesar da defesa dos edis para manter as alterações e dos votos de quatro vereadores para a derrubada do parecer da comissão, o mesmo foi mantido, sendo que o projeto foi aprovado em sua forma original.
O segundo foi o PL nº 069/19 o qual cria critérios e atribuições para as funções de Coordenação na área da Educação. São elas: Coordenação de Educação Básica, Coordenação do Departamento Pedagógico, Coordenação do Departamento Pedagógico/Administrativo, Coordenação Pedagógica de Educação Infantil, Coordenação Pedagógica de Ensino Fundamental, Coordenação de Núcleo de Educação Inclusiva e Assessor Pedagógico/Administrativo. Pela proposta a função de coordenador somente poderá ser preenchida por professor ou especialista de educação, ocupante de cargo de provimento efetivo com Ensino Superior na área da Educação e experiência mínima de três anos. Já para Assessor Pedagógico/Administrativo será necessário ser professor ou especialista de educação, ocupante de cargo de provimento efetivo com experiência mínima de dois anos na área. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Retirado
Outro que estava em apreciação na primeira sessão era o PLL 087/19 de autoria do vereador Daniel Weber que pretendia criar o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Carazinho (FUNDESTRADAS). O projeto recebeu parecer de inviabilidade da Comissão de Justiça e Finanças, alegando que o mesmo é de competência privativa do Executivo Municipal, o que ocasionou o pedido de retirada do projeto pelo próprio autor ainda durante a discussão. Weber destacou que irá encaminhar a sugestão ao Executivo através de um anteprojeto de lei para que o mesmo possa ser implementado, já que o objetivo é permitir mais recursos para a infraestrutura das estradas rurais, o que beneficiaria toda a comunidade.
2ª sessão
O primeiro projeto apreciado na segunda sessão foi o PLL 088/19, de autoria do vereador Luis Fernando Costa (Tenente Costa) que inclui nas festividades de aniversário do Município de Carazinho a Cavalgada Intermunicipal de Carazinho. Integrantes do Grupo Cultural e Tradicionalista Cavaleiros da Vereda das Tropas, que organiza o evento, acompanharam a votação e viram o projeto ser aprovado por unanimidade.
A aprovação unânime também aconteceu com o PLCL 09/19 do vereador Alexandre Capitâneo que obriga a instalação de guarda volume nas agências bancárias e cooperativas de créditos e, com o PLL081/19, de autoria do vereador Gian Pedroso, que institui o Dia Municipal do Protetor de Animais, comemorado em 04 de outubro. Na data poderão ser realizados eventos, palestras e campanhas a fim de estimular a reflexão e conscientização acerca dos direitos dos animis. A matéria ainda institui, através de uma emenda do autor e do vereador João Pedro, a Comenda São Francisco de Assis, honraria que será entregue anualmente próximo ao dia 10 de outubro, a fim de enaltecer o trabalho dos protetores. O Conselho Municipal do Bem Estar Animal (COMBEA) indicará o nome de uma pessoa a ser agraciada.
Também foram aprovados de forma unânime, do Executivo Municipal, o PL 085/19 que cria vaga de agentes de combates as endemias para suprir necessidade da Secretaria Municipal de Saúde; o PL 086/19 que equipara os vencimentos de servidores ocupantes dos cargos de Visitador e Monitor do PIM para que nenhum deles receba valor inferior ao padrão 3; o PL 088/19 que cria vaga de Médico de ESF na Lei Municipal nº 8.113/2016; o PL 090/19 que cria quatro vagas do cargo de Monitor de Apoio Especializado para atendimento nas escolas municipais, previsto na Lei Municipal nº 7.994/2015; e o PL 092/19 que permite a contratação emergencial de um advogado para atuar junto ao PREVICARAZINHO, em substituição à profissional que está em licença.
Pareceres inviáveis
Duas propostas tiveram apreciação prejudicada e nem chegaram a ser votadas devido a pareceres de inviabilidade.
Já na segunda sessão outros dois projetos também estavam com parecer de inviabilidade. O PLCL 010/19, também do vereador Daniel Weber, pretendia alterar artigo da Lei Complementar nº 003/85 que institui o Código de Posturas do Município, a fim de reduzir para 15 dias o prazo que os cidadãos terão para realizar a limpeza de terrenos cobertos pelo mato, após a notificação do município, que hoje é de um mês. Além disso, a matéria estava propondo que os próprios proprietários informassem à Prefeitura sobre a realização da limpeza ou que pudessem solicitar, mediante protocolo, a prorrogação do prazo em igual período. O descumprimento da medida, acarretaria em multa e, em caso de reincidência, o valor será acrescido em 20%. A proposição recebeu parecer inviável das comissões e este foi mantido pelos vereadores, com exceção do vereador Alaor Tomaz que votou a favor da matéria. Assim, a proposta foi prejudicada e não chegou a ser votada.
O outro foi o PLL 083/19 de autoria do vereador Erlei Vieira, o qual pretendia obrigar a Corsan a instalar equipamentos eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água do município de Carazinho. As duas comissões da Casa também emitiram parecer de inviabilidade da matéria e os vereadores concordaram com ambas tornando o projeto prejudicado e não sendo votado.
Tribuna Livre
Na Tribuna livre desta segunda-feira, dia 16, a coordenadora da Educação à distância da Ulbra Carazinho, Francielli Gross dos Santos, falou sobre os programas e descontos oferecidos pela instituição com o objetivo de facilitar o acesso de novos alunos e egressos ao ensino superior da instituição. Na graduação, são oferecidos dezenas de cursos, nas diferentes áreas do conhecimento nas modalidades presencial e EAD. Entre as opções ofertadas está o desconto na segunda graduação, para aqueles que já possuem diploma de ensino superior, egressos ou não da Ulbra, com 40% de desconto até o final do curso presencial ou EAD; ainda o 50% de desconto para pessoas com 60 anos ou mais, que concede desconto de durante toda a graduação, presencial ou EAD, para novas matrículas. Mais informações estão disponibilizadas em: ulbra.br/carazinho.
Homenagem
A Câmara de Vereadores entregou nesta segunda-feira um certificado de reconhecimento à radialista Terezinha Alves de Camargo. Atuando desde 1967, atualmente ela comanda o programa "Variedades" na Rádio Gazeta e recebe como forma de agradecimento aos relevantes serviços prestados. A proposta foi da vereadora Janete Ross de Oliveira.
Mesa Diretora
A última sessão plenária ordinária do ano em que acontecerá a eleição da Mesa Diretora para o próximo ano já está marcada. Será na próxima quinta-feira, dia 19, às 17h30min.
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