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Legislativo Carazinhense votará orçamento municipal na próxima quinta-feira

8 meses atrás

 

A Câmara de Vereadores de Carazinho realizará na próxima quinta-feira, dia 12, uma sessão plenária extraordinária para votar o orçamento municipal para 2020. Isso porque a peça orçamentária deve ser devolvida ao Executivo Municipal até dia 15, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal e, portanto, se fosse aguardada a próxima segunda-feira, dada de sessão normal, o prazo não seria seguido. Somente esta matéria será analisada no dia, já que segundo o Regimento Interno da Casa, as reuniões em que se discutem tanto Plano Plurianual quanto Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento, terão a Ordem do Dia exclusiva. A reunião está marcada para às 11h45 e é aberta a toda a comunidade.

Ao total apenas dois vereadores apresentaram três emendas. São eles: Anselmo Britzke (Gauchinho), que propôs um incremento de R$ 400 mil para permitir maior infraestrutura ao Distrito Industrial; e Fábio Zanetti que propôs incrementar um repasse de R$ 250 mil para a conclusão do ginásio de esportes localizado no Bairro Oriental, e, ainda, R$ 70 mil para a construção de mais cinco paradas ou ponto de ônibus acessível a pessoas portadoras de deficiência. É importante ressaltar que uma emenda, num sentido genérico, é uma proposta de remanejamento de recursos dentro da projeção prevista pelo governo. Assim, para oportunizar estes valores cada vereador propôs a diminuição das verbas em outras rubricas, o que significa que o valor total final não será alterado.

Apesar de ter sido aberto prazo de 15 dias para a propositura de emendas populares, nenhuma foi protocolada. Cabe agora os vereadores analisarem estas emendas e se aprovadas, passa ainda por sanção do prefeito municipal.

 

A LOA carazinhense

A LOA de 2020 está orçada em R$ 264 milhões referentes aos orçamentos fiscal e de seguridade social e pouco mais de R$ 6 milhões de investimento das Centrais Elétricas de Carazinho. A proposta deste ano prevê que a arrecadação com impostos, taxas e contribuições terá um acréscimo de 7% agregando ainda às receitas a venda do prédio do antigo Senai no bairro Glória e cuja a área está avaliada em mais de R$ 2 milhões. Interessados em acessar o projeto basta acessar o link http://bit.ly/349UQqn.

Confira o que foi enviado pelo Executivo em cada secretaria ou autarquia.

 

ÓRGÃO

VALOR INDICADO

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

5.300.000,00

SECRETARIA GERAL DO GOVERNO

4.700.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

6.100.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E ARRECADAÇÃO

5.300.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

52.000.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

20.900.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

65.800.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

2.200.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

7.000.000,00

SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL

7.750.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

850.000,00

FUNDESCAR

200.000,00

CAPSEM

8.300.000,00

PREVICARAZINHO

49.700.000,00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

27.900.000,00

SUB TOTAL

264.000.000,00

CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO (INVESTIMENTO)

6.043.297,73

TOTAL

270.043.297,73

 

 

 

 

Entenda o que acontece depois da votação

- Os órgãos e as entidades da administração pública executam seus orçamentos e ficam sujeitos à fiscalização e ao controle interno e externo (Poder Legislativo, Tribunal de Contas e sociedade).

- Até 30 dias após a publicação da LOA, o Executivo estabelece o cronograma mensal de desembolso e a programação financeira, de acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

- A cada dois meses, o Executivo reavalia as estimativas de receitas e despesas, para verificar se a meta fiscal será cumprida. Se necessário, para atingir a meta, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, reduzem temporariamente os limites para a realização de despesas. Essa redução é denominada contingenciamento.

- Conforme determina a Constituição Federal, 30 dias após o final de cada bimestre, o Executivo deve divulgar um relatório resumido da execução orçamentária (gastos do governo).

- De acordo com determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, os três poderes divulgam um relatório de gestão fiscal 30 dias após o final de cada quadrimestre. Isso permite comparar a despesa com pessoal e o montante da dívida pública com os limites previstos na legislação.

- Após o encerramento do exercício financeiro (31 de dezembro), o Executivo elabora os balanços e os demonstrativos contábeis gerais (de todos os órgãos e entidades da administração pública). Cada poder – Executivo, Legislativo e Judiciário elabora sua prestação de contas separadamente.

- O Executivo apresenta suas contas do ano anterior ao Legislativo em no máximo 60 dias após a abertura da sessão legislativa.

- O Tribunal de Contas emite parecer prévio sobre as contas do Executivo e dos demais poderes. Normalmente, isso ocorre em até 60 dias após o recebimento das contas pelo Tribunal.

- O Legislativo julga as contas apresentadas pelo Executivo.

 

 

 

 

 

 

 

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