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Alteração em matéria de atribuições de coordenação na Educação não é apreciada

10/12/2019 14:20 - 10/12/2019 14:20:27

Na sessão plenária desta segunda-feira, dia 09, estava previsto para ir à votação o PL nº 069/19, de autoria do Executivo Municipal, que cria critérios e atribuições para as funções de Coordenação na área da Educação. São elas: Coordenação de Educação Básica, Coordenação do Departamento Pedagógico, Coordenação do Departamento Pedagógico/Administrativo, Coordenação Pedagógica de Educação Infantil, Coordenação Pedagógica de Ensino Fundamental, Coordenação de Núcleo de Educação Inclusiva e Assessor Pedagógico/Administrativo. Pela proposta a função de coordenador somente poderá ser preenchida por professor ou especialista de educação, ocupante de cargo de provimento efetivo com Ensino Superior na área da Educação e experiência mínima de três anos. Já para Assessor Pedagógico/Administrativo será necessário ser professor ou especialista de educação, ocupante de cargo de provimento efetivo com experiência mínima de dois anos na área. A mudança, segundo o Executivo, faz parte de uma orientação do Tribunal de Contas. Uma divergência entre entendimentos permitiu que o vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo solicitasse vista ao projeto, por isso, ele foi retirado sem ser apreciado e deve retornar para a pauta na próxima semana.

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