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Regulamentação do ressarcimento de despesas de viagem é aprovada

26/11/2019 10:21:59

Os vereadores aprovaram na noite de ontem o Projeto de Resolução (PR) nº 07/19 que regulamenta o custeio de viagem dos vereadores para fora de Carazinho, através de ressarcimento de despesas com alimentação, hospedagem e transporte. A matéria, que pôs fim às diárias foi aprovada há alguns dias, porém, precisava de regramento para que as viagens pudessem ser realizadas. A proposição era de autoria dos vereadores Alaor Tomaz, Ivomar de Andrade, Janete Ross, João Pedro, Tenente Costa e  Marcio Hoppen e recebeu novamente o apoio de todos os vereadores presentes.

Apesar de a lei permitir que será pago somente o que for gasto efetivamente, há ainda estipulado um teto máximo para o ressarcimento destas despesas durante a viagem, que leva em consideração o salário mínimo nacional. Ficou determinado os valores de: R$ 170,00 para deslocamento de até 100 km; R$ 250 para mais de 100km; para viagens à POA o valor máximo será de R$ 340,00; para outros estados R$ 350, e para Brasília (DF), R$ 500. Porém, quando o deslocamento não resultar em pernoite os valores serão reduzidos em 50%. Estes valores serão reajustados nas mesmas datas e pelos mesmos índices do reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal.

Entretanto, para realizar a viagem o servidor ou vereador deverá comprovar a necessidade da mesma e requerer adiantamento dos valores com, no mínimo, 24h de antecedência da data de ida. Entretanto, dependerá de autorização do presidente da Câmara Municipal. Já a prestação de contas da viagem deverá ser entregue em até dez dias úteis, após a data de regresso, e necessitará conter notas fiscais das despesas realizadas, bem como a apresentação de relatório de viagem com o relato da mesma acompanhado de atestado dos entes públicos visitados, certificados de participação dos cursos e comprovação dos órgãos especificados no requerimento de adiantamento. Aquelas despesas que não forem comprovadas devem ser restituídas à Câmara Municipal.

A matéria ainda permite que tanto vereador quanto servidor efetivo ou comissionado poderá solicitar adiantamento de valor por quilômetro rodado, no caso de utilização de veículo próprio, quando impossível a utilização do veículo oficial da Câmara Municipal. Para este o valor do quilômetro rodado corresponderá a R$ 0,75 (setenta e cinco centavos) e deverá celebrar Termo de Compromisso. Todas estas regras passam a integrar a Resolução nº 350/2019 e pode ser acessado em nosso site.

Projeto prejudicado

A outra matéria que estava em discussão na sessão plenária desta segunda-feira era o PR nº 008/19 de autoria da Mesa Diretora, que pretendia estender a aquisição e distribuição de uniformes aos vereadores. Porém, a mesma estava sendo questionada por alguns vereadores e Márcio Hoppen(Guarapa) solicitou a retirada de seu nome como autor do projeto o que inviabilizou, desta forma, o andamento do mesmo, já que ele precisava da assinatura mínima para a tramitação. Assim, eles acordaram que não apreciarão mais este projeto.

Acolhimento familiar na Tribuna Livre

A equipe técnica do Serviço de Acolhimento Familiar da Secretaria da Assistência Social, Luisa Proença e Carolina Zanella, esteve na Câmara de Vereadores utilizando o espaço da Tribuna Livre para divulgar a I Capacitação Regional de Acolhimento Familiar. O objetivo deste é informar sobre o programa de Acolhimento Familiar e capacitar futuros interessados para integrar o mesmo. O encontro será no dia 29 de novembro no Clube Comercial de Carazinho. Elas explicaram que o programa Família Acolhedora se propõe a cadastrar e preparar famílias para acolherem provisoriamente crianças e adolescentes em medida de proteção, quando se faz necessário o afastamento temporário da família de origem em função de uma situação de risco. Esta é uma alternativa mais humanizada, que permite que a criança ou o adolescente acolhido tenha um atendimento individualizado, cercado de cuidados e afeto em um ambiente familiar saudável, garantindo desta forma, o direito à convivência familiar e comunitária. A família acolhedora será selecionada, capacitada, cadastrada e acompanhada pela equipe técnica do programa, bem como, receberá subsidio financeiro para auxiliar nas despesas do acolhido. Podem participar pessoas maiores de 21 anos, sem restrição quanto ao sexo ou estado civil, que não haja interesse de adoção, com concordância de todos os membros da família, residir no município, não ter nenhum membro da família fazendo o uso de substâncias psicoativas e ilícitas e disponibilidade afetiva. Hoje em Carazinho há cinco famílias acolhedoras que já atenderam 15 crianças e adolescentes entre 0 e 18 anos. A expetativa é ampliar este número reduzindo, assim, a institucionalização destas crianças e jovens.

Lions

Também usou o espaço da Tribuna Livre, o presidente do Lions Clube Carazinho Centro, Nahid Faiq Mahmud. Ele destacou as ações realizadas pela entidade em prol da comunidade de Carazinho, no ano em que esta comemora 60 anos de atividades no município. Entre as ações ele lembrou a disponibilização do ônibus da visão para atendimentos oftalmológicos, as campanhas de arrecadação de alimentos e roupas, os eventos de arrecadação de recursos em beneficio da comunidade, e o banco de cadeiras de rodas, muletas e andadores. Mahmud ainda lembrou da padaria do Lions, existente há mais de 14 anos, que distribui gratuitamente bolachas confeccionadas pelos companheiros leões a famílias em vulnerabilidade da cidade de Carazinho.

Homenagens

Ainda na sessão desta segunda-feira, a Câmara Municipal homenageou o soldado Júlio César Corrêa em reconhecimento ao ato de bravura no salvamento de um casal que sofreu acidente numa estrada em Gramado, em outubro deste ano, caindo numa ribanceira. A homenagem também se estendeu aos demais policiais que participaram do salvamento.  O proponente foi o vereador Márcio Hoppen (Guarapa).

O Grupo de Escoteiros Cônego Sorg também recebeu certificado da Câmara de Vereadores. A proposta foi do vereador Gian Pedroso em reconhecimento a sexta conquista do Joti, a maior gincana escoteira do mundo realizada via web em 24 horas.

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