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Orçamento do município já está no Legislativo

18/11/2019 17:05:20

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Carazinho para o ano de 2020 já está tramitando na Câmara de Vereadores. O projeto de lei nº 091/19 foi encaminhado pelo Executivo Municipal na última quinta-feira, dia 14, e depois de ser lido em plenário, deverá seguir para a tramitação nas comissões permanentes. A Casa Legislativa tem até o dia 15 de dezembro para analisar a proposta, a qual foi orçada em R$ 264 milhões referentes aos orçamentos fiscal e da seguridade social, e  pouco mais de R$ 6 milhões de investimento das Centrais Elétricas de Carazinho.

A proposta deste ano prevê que a arrecadação com impostos, taxas e contribuições tenha um acréscimo de 7% e cheguem a R$ 42.2 milhões. A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, projeta um salto de 63%, passando dos R$ 761 mil arrecadados nesse ano para R$ 1,240 milhão em 2020.

Além disso, o Imposto de Renda – IRFF deve ter um acréscimo cerca de 21%, passando para R$ 6,7, enquanto que o ISSQN chega em R$ 10,4. Os valores previstos no orçamento do próximo ano, R$ 61,4 milhões são de transferências da União e R$ 85,7 milhões de transferência do Estado. Entre os impostos, a arrecadação para 2020 do IPVA também será maior, sendo que as estimativas são de 17% de aumento para ano que vem.

Conforme informações do Executivo Municipal, estão previstos R$ 144,4 milhões em despesas, com o acréscimo de um valor de R$ 500 mil de encargos referentes a pessoal cedido ou licenciado. Para o dissídio dos servidores públicos, a estimativa é de um reajuste de 3,29%.

Entre as secretarias do governo municipal, a Saúde continua com o maior orçamento, sendo a previsão de R$ 65,8 milhões, aumento de 10,4% comparado a este ano. A Educação vem logo após, com R$ 52 milhões previstos, com um acréscimo na ordem de 8,3%. Já a secretaria de Desenvolvimento deve ter o maior incremento percentual na LOA, passando para R$ 7 milhões, ou seja, um aumento de 32,1%. A matéria ainda já inclui um incremento de receita para a Secretaria Municipal de Administração com a venda do prédio do antigo Senai no bairro Glória e cuja a área está avaliada em mais de R$ 2 milhões.

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