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LDO 2020 é aprovada
14/10/2019 21:36:44
Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira, dia 14, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano 2020, proposta pelo Executivo Municipal. O PL nº 62/2019 chegou a receber cinco emendas propostas por vereadores, porém, a Comissão de Justiça e Finanças emitiu parecer de inviabilidade das mesmas. O parecer único da comissão para todas as emendas foi questionado pelos autores Fábio Zanetti e João Pedro Albuquerque de Azevedo, que solicitaram a derrubada do mesmo para análise individual das emendas, porém, eles não alcançaram a maioria e o parecer foi mantido pelos edis, por 7 votos favoráveis e 5 contrários. Os parlamentares que se manifestaram opostos foram Alaor Tomaz, Fábio Zanetti, Ivomar de Andrade (Tomate), João Pedro Albuquerque de Azevedo e Lucas Gabriel Lopes. A matéria acabou sendo aprovada em sua forma original.
A LDO determina as ações que serão executadas no ano que vem levando em consideração as receitas estimadas e projetando os valores que serão aplicados em cada área do município. Pela lei o orçamento para Carazinho está estimando em R$ 256 milhões, um incremento de aproximadamente R$ 11 milhões em relação a 2019. A LDO orienta a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o alcance dos objetivos das metas do Plano Plurianual (PPA) – que corresponde a quatro anos de gestão-, e amplia também a capacidade do município de garantir o provimento de bens e serviços à população além de priorizar o equilíbrio entre receitas e despesas. Somente poderá ser executado no orçamento o que estiver previsto na LDO.
Ao todo, o PL nº 62/2019 apresenta 16 programas temáticos, subdivididos em objetivos e iniciativas, orientando a aplicação de recursos para a entrega de bens e serviços à sociedade. As maiores fatias do orçamento estão previstas para as áreas de saúde, pouco mais de R$ 62 milhões - valor utilizado para ampliar o acesso, aperfeiçoar a qualidade, reduzir o tempo de espera e fortalecer a atenção integral das ações e serviços de saúde -; e em educação o total de R$ 46 milhões, com recursos apontados para melhoria da qualidade da educação e ampliação do acesso à educação infantil, como, por exemplo, aumentando a taxa de atendimento de crianças de 0 a 3 anos.
Entenda como é a tramitação da LDO
A LDO entrou na Câmara de Vereadores no dia 30 de agosto e desde então passou pela análise da comunidade - a qual tinha prazo até 30 de setembro para propor emendas populares – e dos vereadores. Nenhuma emenda popular foi proposta, sendo apenas protocolada emendas de origem dos parlamentares, as quais receberem parecer inviável da CJF e nem chegaram a ser analisadas em plenário. A partir da aprovação desta matéria o Executivo deverá enviar em 30 dias a Lei Orçamentária Anual (LOA) a qual estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, estará contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis e o que está previsto na LDO.
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