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LDO será votada na segunda-feira

9 meses atrás

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020, proposta pelo Executivo Municipal, será apreciada pelos vereadores na próxima segunda-feira, dia 14. A matéria determina as ações que serão executadas no ano que vem levando em consideração as receitas estimadas e projetando os valores que serão aplicados em cada área do município. Somente poderá ser executado no orçamento o que estiver previsto na LDO.

O orçamento para Carazinho está estimando em R$ 256 milhões, um incremento de aproximadamente R$ 11 milhões em relação a 2019.

Ao todo, o PL nº 62/2019 apresenta 16 programas temáticos, subdivididos em objetivos e iniciativas, orientando a aplicação de recursos para a entrega de bens e serviços à sociedade. As maiores fatias do orçamento estão previstas para as áreas de saúde, pouco mais de R$ 62 milhões (ou seja, 24,2% do montante total estimado), valor utilizado para ampliar o acesso, aperfeiçoar a qualidade, reduzir o tempo de espera e fortalecer a atenção integral das ações e serviços de saúde; e em educação o total de R$ 46 milhões (ou seja, 17,8%), com recursos apontados para melhoria da qualidade da educação e ampliação do acesso à educação infantil, como, por exemplo, aumentando a taxa de atendimento de crianças de 0 a 3 anos.  

Pelo documento informado pelo Executivo a meta é investir, conforme a tabela abaixo:

 

PROGRAMA

VALOR

GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

710.000

HABITAÇÃO

915.000

DESENVOLVIMENTO RURAL

1.490.000

AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DA SAÚDE

62.800.000

EDUCAÇÃO BÁSICA

46.340.000

FORTALECIMENTO DO SUAS

6.500.000

SEGURANÇA PÚBLICA

1.000.000

TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

8.170.000

SANEAMENTO BÁSICO

6.165.000

MEIO AMBIENTE

1.935.000

DESPORTO, CULTURA E LAZER

2.140.000

ENERGIA ELÉTRICA

3.750.000

AÇÃO LEGISLATIVA

5.100.000

ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL

25.895.000

PREVIDÊNCIA E SAÚDE DO SERVIDOR

65.810.000

ENCARGOS ESPECIAIS

19.280.000

TOTAL

258.000.000

 

A LDO compreende as metas e riscos fiscais; as prioridades e metas da administração municipal extraídas do Plano Plurianual para 2018/2021; a organização e estrutura do orçamento; as diretrizes para elaboração e execução do orçamento e suas alterações; as disposições relativas à dívida pública municipal e às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; e as disposições sobre alterações na legislação tributária.

A LDO é um instrumento importante na condução da política fiscal do governo, por meio do estabelecimento das metas fiscais de cada exercício financeiro, levando em consideração o que preconiza a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, é muito importante que a comunidade acompanhe e conheça o que está sendo sugerido porque refletirá diretamente na vida do cidadão carazinhense.

Apesar de ter sido aberto espaço para emendas populares, nenhuma proposição da comunidade foi encaminhada até o Legislativo. À peça foram propostas ainda cinco emendas de autoria dos vereadores, as quais também serão analisadas na segunda-feira.  Tanto o projeto da LDO quanto as emendas e pareceres das comissões permanentes da Casa, podem ser acessadas pelo público no site da Câmara Municipal ou no link:  LDO

 

Pauta exclusiva

De acordo com o Artigo 157 do Regimento Interno da Câmara, as sessões em que se discutir o Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual devem ter a Ordem do Dia reservada a essas matérias, seguindo inalterada as manifestações dos vereadores.

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