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18:15h
Segunda-feira
11/10/2019 10:44:43
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020, proposta pelo Executivo Municipal, será apreciada pelos vereadores na próxima segunda-feira, dia 14. A matéria determina as ações que serão executadas no ano que vem levando em consideração as receitas estimadas e projetando os valores que serão aplicados em cada área do município. Somente poderá ser executado no orçamento o que estiver previsto na LDO.
O orçamento para Carazinho está estimando em R$ 256 milhões, um incremento de aproximadamente R$ 11 milhões em relação a 2019.
Ao todo, o PL nº 62/2019 apresenta 16 programas temáticos, subdivididos em objetivos e iniciativas, orientando a aplicação de recursos para a entrega de bens e serviços à sociedade. As maiores fatias do orçamento estão previstas para as áreas de saúde, pouco mais de R$ 62 milhões (ou seja, 24,2% do montante total estimado), valor utilizado para ampliar o acesso, aperfeiçoar a qualidade, reduzir o tempo de espera e fortalecer a atenção integral das ações e serviços de saúde; e em educação o total de R$ 46 milhões (ou seja, 17,8%), com recursos apontados para melhoria da qualidade da educação e ampliação do acesso à educação infantil, como, por exemplo, aumentando a taxa de atendimento de crianças de 0 a 3 anos.
Pelo documento informado pelo Executivo a meta é investir, conforme a tabela abaixo:
PROGRAMA |
VALOR |
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA |
710.000 |
HABITAÇÃO |
915.000 |
DESENVOLVIMENTO RURAL |
1.490.000 |
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DA SAÚDE |
62.800.000 |
EDUCAÇÃO BÁSICA |
46.340.000 |
FORTALECIMENTO DO SUAS |
6.500.000 |
SEGURANÇA PÚBLICA |
1.000.000 |
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA |
8.170.000 |
SANEAMENTO BÁSICO |
6.165.000 |
MEIO AMBIENTE |
1.935.000 |
DESPORTO, CULTURA E LAZER |
2.140.000 |
ENERGIA ELÉTRICA |
3.750.000 |
AÇÃO LEGISLATIVA |
5.100.000 |
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL |
25.895.000 |
PREVIDÊNCIA E SAÚDE DO SERVIDOR |
65.810.000 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
19.280.000 |
TOTAL |
258.000.000 |
A LDO compreende as metas e riscos fiscais; as prioridades e metas da administração municipal extraídas do Plano Plurianual para 2018/2021; a organização e estrutura do orçamento; as diretrizes para elaboração e execução do orçamento e suas alterações; as disposições relativas à dívida pública municipal e às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; e as disposições sobre alterações na legislação tributária.
A LDO é um instrumento importante na condução da política fiscal do governo, por meio do estabelecimento das metas fiscais de cada exercício financeiro, levando em consideração o que preconiza a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, é muito importante que a comunidade acompanhe e conheça o que está sendo sugerido porque refletirá diretamente na vida do cidadão carazinhense.
Apesar de ter sido aberto espaço para emendas populares, nenhuma proposição da comunidade foi encaminhada até o Legislativo. À peça foram propostas ainda cinco emendas de autoria dos vereadores, as quais também serão analisadas na segunda-feira. Tanto o projeto da LDO quanto as emendas e pareceres das comissões permanentes da Casa, podem ser acessadas pelo público no site da Câmara Municipal ou no link: LDO
Pauta exclusiva
De acordo com o Artigo 157 do Regimento Interno da Câmara, as sessões em que se discutir o Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual devem ter a Ordem do Dia reservada a essas matérias, seguindo inalterada as manifestações dos vereadores.
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