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Legislativo de Carazinho terá Frente Parlamentar da Mulher

9 meses atrás

 

Matéria aprovada ontem ainda disciplina a criação de outras Frentes Parlamentares na Câmara Municipal.

 

O Poder Legislativo de Carazinho deverá ter uma Frente Parlamentar em Defesa da Mulher. O projeto de resolução de nº 05/19, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado na noite desta segunda-feira, dia 07, e, além desta, ainda disciplina a criação de outras frentes dentro da organização.

A única vereadora titular em Carazinho, Janete Ross de Oliveira, que inclusive propôs a ideia da criação, explicou que o objetivo é estimular e contribuir com a luta pelos direitos da mulher e ampliar a representatividade dela na política, que ainda se encontra muito distante do desejado. As mulheres ocupam apenas 8,5% das vagas nas Câmaras Municipais e Federais, Assembleias e Senado, apesar de serem mais de 51% do eleitorado brasileiro.

Porém, mesmo com a aprovação, para Frente Parlamentar em Defesa da Mulher ser criada definitivamente ela ainda terá que passar por algumas adequações previstas na própria matéria aprovada ontem, que recebeu um substitutivo proposto pelo vereador Ivomar de Andrade (Tomate). A alteração possibilitou ainda a criação de diversas Frentes Parlamentares na Casa Legislativa que tenham por objetivo tratar de assuntos específicos de interesse da sociedade, as quais serão compostas suprapartidariamente de pelo menos 1/3 de vereadores da Casa e de outros integrantes da sociedade e de órgãos públicos. Um responsável deverá prestar todas as informações à Mesa Diretora e o presidente deverá ser um vereador. A Frente terá 90 dias para apresentar a documentação e iniciar os trabalhos.


Outras proposições do Legislativo

Os vereadores ainda aprovaram outras duas matérias de origem no Legislativo Municipal. Um deles é o PLCL nº 08/19, de autoria do vereador Fábio Zanetti, que inclui no Sistema Municipal de Deporto - Lei Complementar 232/2019 - o Paradesporto. A ideia é ampliar a possibilidade do incentivo à prática da atividade física adaptada e valorizar os atletas paradesportivos e paraolímpicos do município.

O outro foi o PD nº 06/19 que define a escolha do Diretor (a) do ano em Destaque Carazinho, proposto pela vereadora Janete Ross de Oliveira. Serão premiados, anualmente, até dois profissionais, que receberão a honraria em solenidade oficial, a ser realizada na primeira sessão do mês de novembro, mês em que se comemora o dia do Diretor Escolar. O prêmio é dedicado a todos os diretores em exercício no município e visa estimular e valorizar o trabalho destes.

 

Matérias do Executivo

Ainda foram aprovadas nesta segunda-feira outras três matérias de autoria do Executivo Municipal. Um deles é o PL nº 068/19, que autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 140 mil a fim de reforçar as dotações orçamentárias da Secretaria Geral de Governo para recursos para festividades do final de ano e pagamentos de campeonato de futebol amador. O outro é o PL nº 071/19 que inclui nas festividades de aniversário de Carazinho, o "Torneio de Laço e Artísticas”.

E o terceiro é o PL nº 052/19 que altera a Lei Municipal nº 6.774/08 adequando a legislação que regra as atribuições dos conselheiros do Conselho Municipal de Trânsito. Este tinha recebido parecer de inviabilidade da Comissão de Justiça e Finanças para uma emenda que corrigiu inadequações às normas técnicas legislativas do texto original e  permitiu que os conselheiros que tenham interesse na matéria em discussão e deliberação podem realizar quaisquer manifestações, sendo, porém, vedada a sua participação nas votações. O parecer foi derrubado por unanimidade e, portanto, a matéria foi aprovada com a emenda.

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