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Vereadores derrubam pareceres de comissões e aprovam projetos na área da segurança

2 meses atrás

 

Na noite desta segunda-feira, dia 16, os vereadores decidiram derrubar os pareceres de inviabilidade de dois projetos em análise emitidos pelas comissões da Casa durante a sessão plenária ordinária.

O primeiro deles foi o PLL 072/19, de autoria da vereadora Janete Ross de Oliveira, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. As duas comissões da Casa consideraram o projeto inviável e emitiram parecer desfavorável ao mesmo. A Comissão de Interesses Difusos e Coletivos questionou a clareza e efetividade do mesmo e sugeriu que a proposta apresentada fosse transformada em projeto de lei complementar alterando o Código de Posturas e adequando o mesmo em diversas situações. A Comissão de Justiça e Finanças ainda lembrou que constatação do flagrante de violência já ocasiona o acionamento da autoridade policial, medida esta mais eficaz do que o simples acompanhamento da vítima para o seu veículo, de modo que se mostra desnecessária a existência da lei municipal.

A autora pediu aos vereadores que derrubassem os pareceres das comissões alegando a importância em garantir a segurança das mulheres e apesar da defesa dos integrantes das comissões permanentes a maioria dos vereadores entendeu a matéria como necessária para a comunidade e derrubou o parecer. Os vereadores Janete, Alaor Tomaz, Anselmo Britzke (Gauchinho), Ivomar de Andrade (Tomate) e Luís Fernando Costa (Tenente Costa) votaram contra e, como houve empate, já que os vereadores Alexandre Capitânio, Fábio Zanetti, Gian Pedroso, Lucas Lopes e Marcio Hoppen (Guarapa) votaram a favor do parecer, coube ao presidente Daniel Weber desempatar, derrubando-o. O projeto foi então aprovado, por 9 a 1, sendo voto contrário apenas de Capitânio.

 

Drogas

Também foi aprovado o substitutivo ao PLL 102/18, ambos de autoria do vereador Ivomar de Andrade, que dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo município às pessoas flagradas fazendo uso de drogas ilícitas em locais públicos. A matéria regra ainda a aplicação de multa, no valor de uma Unidade de Referência do Município (URM´s), sendo dobrado o valor em caso de reincidência e podendo chegar a 5x. Se o infrator for criança ou adolescente, deverão ser seguidos os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o proponente a ideia é proibir o consumo destas drogas, proporcionando, assim, mais segurança aos cidadãos, já que crimes delitos como roubo, furto, assalto e até homicídios, estão diretamente ligados ao consumo de ilícitos. A Comissão de Justiça e Finanças alegou inviabilidade da matéria, já que, na visão dos integrantes, a constatação da ilicitude demandará de prova pericial, o que onerará os cofres do Município de maneira desarrazoada, já que a questão é amplamente abordada na esfera criminal, inclusive com imposição de multa. Tomate pediu a derrubada do parecer da comissão enquanto que o vereador Márcio Hoppen defendeu a posição.  Os edis derrubaram o parecer por não concordarem com o argumento da CJF por 7x3, apenas com votos contrários de Hoppen, Gian e Fábio. A matéria com o substitutivo foi aprovada por todos, com exceção do vereador Hoppen que insistiu na inviabilidade.

 

Contratação emergencial

Ainda na mesma sessão os vereadores aprovaram por unanimidade o PL 065/19, de autoria do Executivo, que autoriza a contratação emergencial por três meses, prorrogável por igual período, de dois enfermeiros e um atendente de consultório dentário. O autor alega a necessidade da contratação para manter o atendimento nas Unidades de Saúde, já que a presença do enfermeiro é obrigatória e há defasagem em uma vaga. Além disso, a contratação de profissional de Saúde Bucal justifica-se devido ao óbito de profissional, ocorrido no mês de julho deste ano, e sem a equipe estar completa, o repasse pelo Ministério da Saúde é suspenso e a população fica desassistida. O Executivo lembrou ainda que já está em andamento um concurso público para o preenchimento definitivo destas vagas, cuja homologação está prevista para o mês de janeiro de 2020.

 

FOTOS

Presidente desempatou derrubado do parecer ao PLL 072/19
Parecer ao PLL 102/18 foi derrubado por 7 a 3
Hoppen insistiu na inviabilidade do PLL 102/18
PL 065/19 aprovado por unanimidade
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