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Sessão plenária com análise de cinco proposições

3 semanas atrás

 

Na sessão plenária desta segunda-feira, dia 05, estavam previstos para serem apreciadas durante a Ordem do Dia, cinco proposições. Apenas uma delas, era de autoria do Legislativo, enquanto que as demais eram do Executivo Municipal. Duas delas foram retiradas de votação após a discussão porque os vereadores solicitaram vista para aprofundar a análise. Os outros três foram aprovados por unanimidade.

 

Promoções de Professores Municipais

Estava previsto para ir à votação o PL 36/19, de autoria do Executivo Municipal, que fixa o número de vagas nas classes de promoções dos integrantes de carreira do magistério público municipal para o ano de 2018. Porém, o mesmo teve pedido de vista do vereador Alaor Tomaz que entendeu ser necessária uma reunião com os professores antes de a matéria ir para votação..

Conforme a lei municipal n.° 3.920/89, que criou o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, há cinco classes de promoções designadas pelas letras “A, B, C, D e E”. Cada uma delas conta com um número determinado de vagas, fixadas anualmente em lei. Para efetivação das promoções, faz-se necessária a criação destas vagas, cabendo ao Executivo Municipal enviar o projeto para a aprovação dos vereadores. A lei em tramitação fixa 16 vagas para a Classe B, 12 vagas para a Classe C, 10 vagas para a Classe D e 10 vagas para a Classe E. A maioria dos vereadores questionou o número reduzido de promoções e pediu para a administração reavaliar a proposta. Mais de uma dezena de professores acompanhou a sessão plenária.  Na quarta-feira, o Legislativo deverá se reunir com a classe às 18h

 

Redução da Carga Horária

Outra proposição que estava prevista para ir à votação e que teve pedido de vista foi o PLC 02/19, de autoria do Executivo Municipal. Este pretendia alterar a Lei Complementar nº 07/90, permitindo que os servidores públicos municipais efetivos, que já estiverem estáveis, com jornada de 35 ou 40 horas semanais, possam requerer a redução da jornada de trabalho em 50%, por tempo indeterminado. A proposta prevê que isso só possa acontecer por conveniência da Administração Municipal e com remuneração proporcional calculada sobre a totalidade da remuneração. A justificativa da administração é que essa situação será destinada para aqueles profissionais que estiverem lotados em setores onde a demanda de trabalho é pequena. A Comissão de Interesses Difusos e Coletivos emitiu parecer desfavorável levando em consideração aos possíveis impactos da alteração, principalmente, pelo impacto previdenciário. O próprio PreviCarazinho posicionou-se contrário à matéria em manifestação solicitada pela Casa Legislativa. Os vereadores questionaram a proposição preocupando-se, principalmente, com a possibilidade de ocasionar falta de funcionários, falta de critérios para permitir o benefício e o impacto previdenciário, e, por isso, o vereador Tenente Costa, foi o autor do pedido de vista, a fim de aprofundar a análise.

 

Aprovações

Dos três projetos aprovados na noite desta segunda-feira estava o PL 50/19, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2019 no valor de R$ 46 mil para a implementação de academia ao ar livre a ser instalada nas dependências da ACAPESU. Também o PL 53/19, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação ao Parágrafo 3º do Art. 1º da Lei 6.431, alterada pela Lei Municipal nº 8.500/19, e que adéqua a apresentação de certidão Judicial Criminal Negativa como um dos critérios para trabalhar como fiscal nos Concursos Públicos Municipais. A este projeto o vereador João Pedro propôs uma emenda retirando a exigência do Ensino Médio para a função alegando que a não escolarização não pode ser um critério de exclusão e sim de preferência. Os vereadores aprovaram a matéria com a emenda proposta.

Ainda foi aprovado em segundo turno o projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal (LOM) 001/19, de autoria dos vereadores, que suprime a previsão de prazo máximo para apreciação e julgamento das contas do Prefeito pela Câmara Municipal. A proposição visa adequar o texto legal ao regramento constitucional e adequar LOM e Regimento Interno da Casa. A primeira votação ocorreu há duas semanas e a matéria foi aprovada por unanimidade nas duas ocasiões.

FOTOS

Vereadores acompanharam a sessão
Três projetos foram aprovados por unanimidade
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