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Quase 130 proposições protocoladas na Câmara de Vereadores

11/07/2019 09:46:15

Até o início da manhã desta quarta-feira, foram protocolados, somente em 2019, 128 projetos de autoria tanto do Legislativo quanto do Executivo Municipal. Destes, só foram rejeitados três enquanto que 65 foram aprovados, sendo que do total destes, 55 matérias já foram sancionadas e se tornaram leis, enquanto que as outras 10 ainda aguardam sanção. Há ainda outros 26 projetos em tramitação, já que 33 sugestões foram retiradas pelo próprio autor, normalmente, para melhorias ou por serem considerados inviáveis, seja pela Procuradoria da Casa ou pelas Comissões. Apenas uma matéria, não foi admitida após ter sido protocolada por ser de mesmo teor que outra que já estava em tramitação na Casa, desde o ano anterior.

A maioria das proposições protocoladas trata de alterações na estrutura administrativa do poder público municipal ou mesmo de organização do município como, por exemplo, adequações no orçamento vigente, em legislação de vencimentos e atribuições de cargos ou de setores da administração pública, contratações emergenciais, entre outros. Há, ainda, diversas matérias na assistência social como, por exemplo, a implantação dos Bancos de Ração e Utensílios para Animais e de Armação de Óculos ou a ampliação da divulgação de direitos e deveres do cidadão, como da reserva de passagem gratuita ou com desconto aos jovens de baixa renda em ônibus interestaduais ou os endereços de locais ou pessoas que tenham animais para adoção. Ainda, há um número significativo de proposições nas áreas da educação, meio ambiente e saúde, considerados investimentos prioritários para uma cidade em desenvolvimento, como é o caso de Carazinho. 

O presidente da Câmara de Vereadores, Daniel Weber, ressalta que, apesar de esta não ser a única função do vereador, a de legislar, pode ser considerada uma de suas principais, porque é nesta fase que é possível discutir sobre assuntos que poderão impactar a vida das pessoas. “Se o Executivo envia para nossa apreciação um projeto de lei aumentando ou corrigindo a cobrança de tributos municipais é nosso dever buscar informações das causas e efeitos nas finanças públicas do município e no bolso do contribuinte. Há muitas alterações que precisam ser feitas no poder público e que tem que passar pela aprovação dos vereadores, então este é um papel muito importante e que precisa ser desenvolvido de forma ética e responsável. Este trabalho vai desde a apreciação nas comissões da casa até a aprovação final, mas não para por aí”, ressalta. Ele, contudo, lembra que é a partir deste momento que começa outra função do Legislativo: o de fiscalizar. “Precisamos sempre estar atentos a tudo o que acontece na nossa cidade, ao impacto das mudanças que fazemos, do que o município precisa de nós. Nosso trabalho é constante e não pode ser medido por quantidade de projetos protocolados ou analisados, vai muito além, mas eles são importantes para demonstrar as nossas necessidades”, enfatiza.

Interessados em acompanhar a tramitação dos projetos podem acessar o link: www.camaracrz.rs.gov.br/projetos.

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