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Vereadores debatem com entidades, comunidade e empresários proibição dos fogos de artifício

6 meses atrás

Vereadores debatem com entidades, comunidade e empresários proibição dos fogos de artifício

 

A Câmara de Vereadores de Carazinho realizou na última terça-feira, dia 02, uma audiência pública a fim de debater a proibição de rojões e fogos de artifício com estampido no município. O assunto foi levantado pelo projeto de lei 02/17 de autoria do vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo que está em tramitação na Comissão de Interesses Difusos e Coletivos (CIDC).  Estiveram presentes no encontro representantes de entidades, empresários e a comunidade que expuseram seus posicionamentos. Durante a audiência ainda foi divulgada a enquete criada pela Casa Legislativa na rede social, através da qual 1.400 pessoas votaram a favor da proibição enquanto que 389 demonstraram-se contrárias.

O vereador João Pedro explicou que o objetivo não é acabar com os espetáculos que usam fogos de artifícios e sim, apenas, proibir os artefatos que causem barulho, os quais incomodam algumas pessoas e afetam, principalmente, a saúde auditiva de seres humanos e animais. Pela proposta inicial a proibição era somente para queima, soltura e manuseio e, previa ainda que os estabelecimentos deveriam afixar cartazes alertando sobre a alteração. O parlamentar, todavia, propôs um substitutivo restringindo a proibição apenas para eventos da administração pública; num raio de 500 metros de distância de hospitais, casas de saúde, escolas, clínicas geriátricas ou de atendimento a pessoas com deficiência psíquica ou mental e abrigo de animais; e para solturas sucessivas. Entretanto, o vereador Ivomar de Andrade propôs outro substitutivo prevendo ainda a proibição da comercialização e armazenamento destes tipos de materiais em todo o município, prevendo inclusive multa para quem não cumprir a legislação. Andrade defendeu a necessidade da proibição total por entender a dificuldade em fiscalizar as restrições propostas por João Pedro.

Grande parte dos presentes se manifestou favorável à proibição alegando os problemas provocados pelo barulho, principalmente para idosos, bebês, crianças, em especial autistas, e animais. Já os comerciantes, compreendem a situação dos problemas causados, mas defendem que como a demanda destes produtos é grande na cidade, haveria um prejuízo econômico além de acreditarem ser difícil a fiscalização. Eles enfatizam que com a lei em vigor os clientes poderão adquirir o produto em outra cidade e soltar no município. Durante a audiência, surgiu a possibilidade da inclusão no projeto de um prazo de adaptação tanto para o comércio quanto para os compradores, de pelo menos 180 dias, e, que neste período seja realizada a conscientização sobre os prejuízos causados por estes equipamentos, fortalecendo o uso de artefatos pirotécnicos sem barulho.

Depois da manifestação dos presentes, a comissão solicitou aos interessados para que encaminhem um ofício no prazo máximo de 15 dias dando sugestões para a elaboração do projeto antes dele ser colocado em apreciação pelos vereadores. De acordo com o presidente da CIDC, Gilson Haubert, o encontro foi extremamente favorável porque trouxe diversos posicionamentos importantes que deverão ser replicados aos demais parlamentares. “Depois de decorridos este prazo a comissão irá avaliar a possibilidade de adequações no projeto e emitir seu parecer. Só então, com o parecer das duas comissões é que ele irá em plenário”, ressaltou.

Interessados em analisar o projeto e seus substitutivos podem acessar os documentos no link <www.bit.ly/PLL2_2017>. Quem quiser se manifestar pode enviar e-mail para ouvidoria@camaracrz.rs.gov.br.

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