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Carazinho receberá selo de Cidade Educadora

02/07/2019 11:04:15

Os vereadores aprovaram por unanimidade na noite desta segunda-feira, dia 1º de julho, o projeto de Lei 042/19, de autoria do Executivo, que autoriza o município a se tornar uma Cidade Educadora e filiar-se na Associação Internacional das Cidades Educadoras – AlCE, constituída por cerca de 490 cidades de 36 países. Isso significa instituir e manter políticas de intercâmbio nacional e internacional, colaborar em políticas, programas e projetos, compor conselhos, comitês e diretorias, reconhecendo o município a promover seu papel educador na formação integral de seus moradores. 

A entrada do município também permitirá a participação no Banco Internacional de Documentos, compartilhando programas e projetos desenvolvidos na cidade e reaproveitando outros de outras cidades do mundo. De acordo com a diretora da UPF Campus Carazinho, Munira Awad, que tem participado ativamente da criação do movimento regional de Cidades Educadoras e se reuniu com os vereadores um pouco antes da sessão, comemorou a aprovação porque coloca a cidade em um novo cenário fazendo com que a educação aconteça em todos os espaços, sejam eles formais (escolar) ou não-formais. “Será possível ouvir de cidades e países reconhecidos na área os seus exemplos e modelos a fim de potencializar a educação local. Poderemos fazer intercâmbio com outros países com diferentes projetos e especialistas, que poderão trazer informações que vem a beneficiar e ampliar esta possibilidade de dialogar com os alunos, professores, com Executivo e Legislativo e com a comunidade como um todo, desde às crianças aos idosos. Assim, a cidade educadora é oportunizar em diferentes espaços uma educação permanente”, ressaltou.

Agora o projeto volta para sanção do Executivo que deverá encaminhar à secretaria estadual de Educação, a qual enviará à AICE. A ideia é que até o final de julho o município já detenha o selo.

Outras aprovações

Ainda na noite desta segunda-feira foram aprovados por unanimidade outros seis projetos de autoria dos vereadores.

Dois eram de autoria do Vereador Alaor Tomaz. O primeiro o PLL 039/19 dispõe sobre a Criação do Banco de Medicamentos do Município de Carazinho. O objetivo é angariar medicamentos doados por pessoas físicas e jurídicas para distribuiçãogratuita à população carente, especialmente às pessoas com deficiência e aos idosos.

Já o segundo, o PLL 040/19, institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais em Carazinho. O objetivo é coletar, recondicionar, armazenar e distribuir gêneros alimentícios, perecíveis ou não e utensílios para animais provenientes de doações. Os beneficiários serão protetores independentes e cadastrados, ONGs ligadas à causa animal, devidamente constituídas e cadastradas, animais abandonados e famílias cadastradas que comprovem baixa renda. Caberá ao Executivo regulamentar a lei.

Ainda foi aprovado o PLL 32/19 de autoria do vereador Ivomar de Andrade, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas pelo Município.A matéria reforça o Art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito em divulgar na internet, a receita proveniente das multas aplicadas, a despesa executada com os recursos recolhidos e os valores contingenciados.

Ainda foi aprovado o PLL 084/18 de autoria do vereador João Pedro, que institui a Semana Municipal da Limpeza Comunitária, a qual será celebrada, anualmente, na semana que coincidir com o dia 15 de setembro, Dia Mundial da Limpeza. O objetivo é a mobilização de entidades, voluntários, empresas e comunidade para a limpeza das ruas, bairros, praças, canteiros, parques, rios, sangas, córregos e outros locais públicos, bem como para a conscientização da sociedade para o problema causado pelo descarte irregular de resíduos sólidos urbanos.

Educação

Outros dois projetos que versam sobre a educação também foram aprovados por unanimidade. O primeiro foi o PLL 048/19, de autoria da vereadora Janete Ross, que Institui o Programa de Descarte de Livros Didáticos. Somente poderão ser doados aqueles que tiverem sido recebidos há mais de três anos e que estejam em péssimo estado de uso ou que não se enquadra mais na proposta pedagógica de ensino. O descarte poderá se dar através da doação aos alunos da própria escola, para entidades ou para projetos que visem a reutilização ou a reciclagem.

O outro foi o PLL 52/19 de autoria do Vereador Gian Pedroso, que Institui no Município de Carazinho o Março Laranja, mês de prevenção e combate ao bullyng escolar. O objetivo é promover, tanto em âmbito escolar quanto na sociedade, o debate sobre o tema, estimulando campanhas educativas e informativas, bem como a sensibilização, o diagnóstico e a prevenção. As atividades devem envolver a comunidade, os pais, professores e outros profissionais que atuam nas áreas da educação e da proteção à criança e ao adolescente.

Vistas

Ainda estava previsto para ir à votação o PLL 106/18 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, que cria o programa Esporte para todos, estabelecendo descontos dos impostos IPTU e ISSQN, porém, o mesmo teve pedido de vista do próprio autor para adequação.

Minuto de Silêncio

O plenário da Câmara de Vereadores parou por um minuto na sessão desta segunda-feira. A homenagem foi ao servidor da Casa, Luís José Kunrath, que faleceu na última quinta-feira, e se estendeu aos policiais militares Rodrigo da Silva Seixas, de 32 anos, e Marcelo de Fraga Feijó, de 30 anos, do 19º Batalhão de Polícia Militar mortos em confronto na zona Leste de Porto Alegre na última quarta-feira.

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