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Proibir os fogos de artifício com barulho em Carazinho:Sim ou Não?

01/07/2019 16:37:00

Legislativo quer ouvir a comunidade sobre proposição em tramitação.

A queima de fogos de artifício é costume em muitos países e apreciada por diversas pessoas, principalmente, em épocas festivas. Porém, ela pode causar danos irreversíveis aos animais, ao ambiente e às pessoas, podendo ser entendida como uma forma de poluição atmosférica e sonora. Por isso, está em análise na Câmara de Vereadores de Carazinho, um projeto de lei (PLL 02/17) que proíbe a queima, soltura e manuseio de rojões e fogos de artifício com estampido. Nesta terça-feira, a Casa Legislativa realiza uma audiência pública com a finalidade de ouvir a comunidade, lideranças e empresários sobre o tema. Há ainda uma enquete nas redes sociais questionando os carazinhenses sobre a proposta.

A matéria original é de autoria do vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo e tem substitutivo do vereador Ivomar de Andrade. Este último, prevê ainda a proibição da comercialização e armazenamento destes tipos de materiais. A proposição está em análise na Comissão de Interesses Difusos e Coletivos da Casa Legislativa, comissão esta que solicitou a audiência pública.

De acordo com os proponentes, o objetivo não é acabar com os espetáculos que usam fogos de artifícios e sim, apenas, proibir os artefatos que causem barulho, causando prejuízos à saúde humana e dos animais. A lei vale para fogos de artifício, foguetes, rojões ou demais artefatos pirotécnicos que provoquem poluição sonora. O não cumprimento da lei permitirá lacração e interdição do imóvel e multa. Diversos municípios brasileiros já legislaram sobre o tema, como por exemplo, Guarulhos (SP), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Garibaldi (RS) e Passo Fundo (RS). Há inclusive, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados.

Questão de saúde pública

O barulho provocado pelos fogos de artifício afeta a saúde auditiva de seres humanos e animais. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sons com mais de 55 decibéis já podem estressar e prejudicar a saúde, enquanto que aqueles acima de 85 decibéis podem ser suficientes para causar a perda da audição. De acordo com especialistas, o som dos artefatos pirotécnicos pode atingir níveis superiores a 125 decibéis, índice muito maior do que os suportáveis por humanos. Pessoas áudio-sensitivas, idosos, bebês, crianças com autismo, pacientes internados em hospitais e animais de estimação, têm audição ainda mais sensível. Além disso, segundo a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia e do Ministério da Saúde, da manipulação necessária para a queima de fogos de artifício podem resultar em lesões no pavilhão auditivo, queimaduras, lacerações, cortes, amputações, perda de audição e até óbitos. Por isso, o tema é questão de saúde pública e precisa ser amplamente debatido.

Problemas em animais

Os principais problemas causados a animais em decorrência do barulho de fogos de artifício são reações comportamentais como estresse e ansiedade. Em alguns casos é necessário até mesmo o uso de sedativos para o controle dos mesmos.  O animal com medo tende a se afastar do barulho e durante a tentativa de fuga podem acontecer acidentes como atropelamentos, quedas, colisões, ataque epilético, desnorteamento, surdez, ataque cardíaco ou o desaparecimento do animal, que pode percorrer longas distâncias em estado de pânico e não conseguir retornar ao seu local de origem. Além disso, muitos animais domésticos tentam se esconder dentro ou embaixo de móveis ou espaços apertados causando ferimentos e até mesmo mutilações.

Problemas ambientais

Diversos especialistas ainda estão alertando sobre a necessidade da proibição completa dos fogos de artifício, apesar desta não ser a proposta da Câmara de Vereadores de Carazinho. Segundo eles, a queima destes emite compostos poluentes para a atmosfera, o que também caracteriza uma forma de poluição do ar o que é extremamente prejudicial à saúde humana.

PLL 02/17

O projeto está disponível na íntegra pelo link <www.bit.ly/PLL2_2017>.

SERVIÇO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

DIA 02/07/2019

18H

PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES

ENQUETE

Redes Sociais @camaradecarazinho

Liberada até dia 02/07 às 18h

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