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Projeto que prevê reavaliação atuarial do sistema previdenciário dos servidores públicos é aprovado
17/06/2019 22:39 - 17/06/2019 22:39:29
Os vereadores de Carazinho aprovaram o PLC 005/19 de autoria do Executivo Municipal e criado em conjunto com o PreviCarazinho, que prevê a reavaliação atuarial do sistema previdenciário dos servidores públicos municipais. Anualmente, todo regime próprio de previdência deve passar por uma reavaliação a fim de garantir a busca pelo equilíbrio financeiro e atuarial. A proposta inclui a alíquota da contribuição previdenciária patronal suplementar de 36,94% incidente sobre a totalidade de remuneração de contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas de 2019 até o final do exercício de 2046.
Uma reunião para apresentar os dados foi realizada no início do mês para conselheiros do instituto, Executivo e Legislativo a fim de explicar a necessidade desta alteração. O índice foi aprovado pelos conselheiros do instituto.
Durante a discussão do projeto na noite desta segunda o vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo se posicionou contrário a matéria. Segundo ele, apesar de reconhecer a importância da mesma e a necessidade de votá-la, urgentemente, a base cadastral utilizada para o cálculo de previsão está equivocada e não observa outros documentos legais, por isso, ele decidiu pela contrariedade ao projeto. Os demais vereadores posicionaram-se favoráveis em virtude da importância do mesmo.
Proposições de vereadores
Outras quatro proposições foram aprovadas por unanimidade. Dois eram de autoria do vereador Gian Pedroso. O primeiro, o PL 022/19, obriga as clínicas e residências geriátricas a manterem em suas unidades, equipamentos destinados à oxigenoterapia contínua e seus complementos. A norma vale para todas as entidades de longa permanência para idosos já instaladas no município, bem como àquelas que vierem a ser instaladas futuramente. O não cumprimento da lei sujeitará em penalidades que serão definidas e dosadas na sua regulamentação. Já o segundo, o PL 043/19, institui a Semana de Doação de Livros, dos dias 22 a 28 de abril no município, a fim de estimular a solidariedade entre a população carazinhense, buscando aumentar o acervo na Biblioteca do Município e das escolas municipais, estaduais e particulares da rede de ensino, por meio de arrecadação e destinação de livros, promover a doação e circulação de livros e fomentar a educação e cultura na comunidade.
Também foi aprovado o PL 050/19, de autoria do vereador Gilson Haubert, que institui a "Caminhada Solidária", a ser realizada anualmente no mês de novembro. O objetivo é arrecadar mantimentos não perecíveis, para a montagem de cestas básicas de natal, para famílias carentes; promover a saúde, estimulando a prática de atividades físicas como forma de iniciar uma rotina de exercícios e deixar a vida sedentária; oportunizar a socialização; e sinalizar a importância do mês de novembro dedicado às ações de combate ao câncer de próstata e à saúde do homem, bem como a importância de prevenção da doença.
Por último foi aprovado o PLCL 06/19 de autoria dos vereadores Gilson, Gian e Tenente Costa, que acrescenta no Código de Posturas do Município, a proibição de depósito de veículo em situação de abandono nas vias públicas no município, estando sujeito a multa. Pela nova legislação, considera-se veículo abandonado aquele deixado nas vias públicas sem funcionamento e movimento, por mais de 15 dias, sem placas de identificação, ou 30 dias, em má conservação ou acidentado.
Pedido de vistas
Dois projetos de lei que estavam prontos para irem à votação tiveram pedido de vista de vereadores e, por isso, só devem ser analisados nas próximas sessões.
O primeiro é o PL 041/18 de autoria do Executivo Municipal que visa adequar a lei 6.485/06, que consolida a legislação sobre veículos de aluguel, à legislação federal, permitindo a transferência da outorga de exploração de ponto de táxi pelo direito sucessório, no caso de falecimento do titular, desde que autorizado pelo Conselho Municipal de Trânsito. O pedido de vista partiu do vereador Fábio Zanetti.
Ainda o vereador Alaor Thomaz solicitou vista ao PL 044/19, de autoria do vereador Gilson Haubert, que altera a Lei Municipal nº 7.482/12, que institui a Semana da Consciência Negra no município, considerando-se o Dia de Zumbi dos Palmares, dia 20 de novembro, como dia de culminância da semana. O objetivo, segundo o proponente, é elevar e ressaltar a cultura original da população negra e afrodescendente, dar a oportunidade de ressignificar a história do povo Negro, sendo contada por eles próprios; estimular a cidadania e a solidariedade e fomentar a produção artística e cultural em todas as suas formas.
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