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Proposições que disciplinam ações em saúde no município são aprovadas

2 semanas atrás

Dois projetos de lei de autoria de vereadores que disciplinam ações em saúde no município foram aprovados por unanimidade na sessão plenária desta segunda-feira, dia 10. O primeiro cria o Cadastro Único de Doadores Voluntários de Sangue no Município enquanto que o segundo determina a necessidade de as instituições escolares exigirem no ato da matrícula, a apresentação de exames de diabetes e glicemia. Além destes, ainda foi aprovado outro de autoria do Executivo Municipal que institui gratificação para servidores que trabalharem como fiscais durante a realização de concursos públicos municipais ou processos seletivos.

O PLL 47/19, do vereador Gian Pedroso, visa estimular o aumento de doadores de sangue ao criar o Cadastro Único. O objetivo é facilitar o acesso aos nomes que se colocam a disposição para tais ações, o que, segundo o parlamentar, poderá dar mais celeridade nos casos que necessitam com urgência de um número maior de doadores. A identificação do tipo sanguíneo também dará maior agilidade ao processo, no momento em que for necessário algum tipo específico de sangue. “Hoje é muito comum em situações onde há necessidade de transfusão, as pessoas realizarem campanhas e apelos nas redes sociais, para encontrar com urgência, doadores voluntários. O próprio Hospital de Caridade de Carazinho (HCC) realiza campanhas para aumentar a doação, em parceria com o Hemopasso, de Passo Fundo, que faz a coleta, os exames laboratoriais e distribui as bolsas de sangue Carazinho e municípios da região. A iniciativa deverá estimular outras pessoas a serem voluntárias nesta importante causa”, acredita o parlamentar.

Também foi aprovado o PLL 104/2018 de autoria do Vereador Daniel Weber, que determina a necessidade de as instituições escolares do município exigir, durante a matrícula, a apresentação de exames de diabetes e glicemia. De acordo com o vereador, segundo a Organização Mundial da Saúde, a diabetes já afeta quase um em cada onze pessoas no mundo, e o Brasil é o quarto país com maior prevalência da doença, sendo cerca de 14 milhões de pessoas diagnosticadas. Seguindo esses dados, quanto antes ocorrer o diagnóstico, o tratamento será realizado com maior eficiência e com menos danos à saúde. Durante a tramitação do projeto, o autor protocolou uma emenda sugerindo a obrigação da inclusão na pauta dos grupos de gestantes o cuidado com os sintomas que podem ser apresentados por uma criança com diabetes e a importância da alimentação adequada na gestação e, principalmente, nos dois primeiros anos de vida. As escolas da rede pública também devem prestar esclarecimento aos professores sobre os sintomas, além de ser fortalecido o Grupo de Diabéticos Infantis e na Adolescência com investimento em profissionais para as oficinas. O vereador ainda propôs a criação de um trabalho de conscientização sobre o assunto no mês de Novembro com atividades relativas ao Dia de Luta contra o Diabetes (14/11). A matéria recebeu aprovação unânime.

 

Gratificação para servidores trabalharem em concursos públicos

Ainda foi aprovado o PL 029/19, de autoria do Executivo que institui no município a possibilidade do pagamento de gratificação para servidores que trabalharem como fiscais durante a realização de concursos públicos municipais e processos seletivos. O mesmo se estende para o pagamento de pessoal que não pertença ao quadro de servidores do Município, através de Recibo de Pagamento Autônomo - RPA. O Executivo alega, que, em alguns casos, não há servidores suficientes para a atividade já que muitos também participam dos certames.  Os vereadores da Comissão de Interesses Difusos e Coletivos propuseram uma emenda a fim de definir regras para a escolha destes servidores, que também foi complementada por outras duas propostas pelos vereadores João Pedro Albuquerque de Azevedo e Anselmo Britzke. Assim, ficou definido que caso o número de servidores interessados supere o de contratações necessárias para a função de fiscal, os servidores deverão ser contratados atendida a ordem preferencial por escolaridade, antiguidade no serviço público municipal e, em caso de igualdade, com preferência ao servidor com maior idade. Ainda há a necessidade de apresentar a comprovação de conclusão do Ensino Médio e atestado de antecedentes criminais.

As matérias aprovadas seguem agora para sanção do Executivo Municipal.

 

Projeto retirado

Estava em análise ainda o PLL 37/19, de autoria do vereador Luis Fernando Costa, que amplia o horário de funcionamento da farmácia básica municipal para sábados, domingos e feriados das 14h às 18h. Apesar dos vereadores reconhecerem a importância do projeto, a Comissão de Justiça e Finanças emitiu parecer de inconstitucionalidade, porque a matéria trata de ação privativa do Executivo. O autor decidiu então, retirar a proposição e afirmou que irá encaminhá-lo como forma de indicação ao Executivo.

 

Recurso não acolhido

Ainda na sessão os vereadores aprovaram o projeto de resolução 002/19 de autoria da Comissão de Justiça e Finanças que não acolheu o recurso do vereador Marcio Rosemberg, que questionava a forma como houve a votação do projeto de decreto Legislativo nº 005/2019, que analisava as contas do ex-prefeito municipal Aylton de Magalhães na sessão ordinária de 27 de maio. O vereador protocolou um recurso afirmando que a presidência não observou a ordem regimental de votação, ao colocar em primeiro lugar o projeto de decreto legislativo e não os requerimentos. A comissão entendeu que não há, no Regimento Interno, uma ordem obrigatória, e que normalmente as contas são apreciadas no início da sessão, respeitando a presença dos notificados. Ainda lembrou que Rosemberg estava presente durante a votação “não podendo, portanto, o recorrente se valer de sua própria torpeza, para querer a anulação da votação ou, subsidiariamente, a retificação de seu voto”.

 

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