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Vereadores aprovam programa de Alimentação Popular

1 mês atrás

 

Os vereadores autorizaram o município de Carazinho a implantar o programa de Alimentação Popular. A ideia foi do vereador Fabio Zanetti, através do PLL 24/19 aprovado na sessão plenária desta segunda-feira, dia 20, e pretende fornecer refeições subsidiadas seja em estabelecimentos municipais próprios ou de terceiros para a população de baixa renda ou em vulnerabilidade social.

De acordo com a proposta do parlamentar o Executivo poderá criar os Restaurantes Solidários, conhecidos por Restaurantes Populares, em coparticipação ou não com outras entidades, públicas ou privadas, mediante contratos ou convênios, ou ainda realizar parcerias com estabelecimentos de terceiros. Pelo projeto aprovado o valor da refeição disponibilizada aos destinatários do Programa não poderá ultrapassar 0,34% do salário mínimo nacional, ou seja, cerca de R$ 3,40. Zanetti explicou que o Restaurante Popular é um dos programas integrados do Fome Zero, política de inclusão social estabelecida em 2003, a fim de criar uma rede de proteção alimentar, principalmente no que se refere aos cidadãos em situação de insegurança alimentar. “É extremamente importante pensarmos ações que beneficiem a vida de nossos cidadãos. Ao permitirmos uma alimentação mais adequada e acessível, vamos inclusive, investir em saúde. Por isso, é tão importante esta aprovação na noite desta segunda-feira”, destacou.

Ainda na mesma sessão foi aprovado o PLCL 01/19, do vereador Fábio Zanetti, o qual inclui na Lei Complementar 136/09 a necessidade de disponibilizar um intérprete de LIBRAS nas agências bancárias da cidade. O objetivo é facilitar o atendimento para quem tem limitações de fala ou audição.

 

Outros projetos

Ainda estavam previstos para votação outros seis projetos, porém, estes foram retirados ou tiveram pedido de vista, e por isso, não foram apreciados.

O PLL 117/18 de autoria do Vereador João Pedro, que institui o Dezembro Laranja, cujo objetivo é refletir e conscientizar sobre a importância da prevenção do câncer de pele, teve pedido de vista do próprio vereador.

Já o PLL 104/2018 de autoria do Vereador Daniel Weber que determina a necessidade de as instituições escolares do município exigirem no ato da matrícula, a apresentação de exames de diabetes e glicemia nas instituições de ensino do município, recebeu uma emenda e, apesar de a sessão ter sido suspensa para análise das comissões, os integrantes decidiram analisar novamente a proposição. O mesmo aconteceu com o PLL 012/19, de autoria do vereador Ivomar Tomate de Andrade, que recebeu um substitutivo do próprio autor, alterando a redação dada ao mesmo. Agora ele estabelece sanções, como advertência e multa, a quem discrimine criança e ou adolescente com deficiência física ou mental ou qualquer doença crônica (como por exemplo, epilepsia, lúpus e síndrome de Tourette), nos estabelecimentos de ensino do município. 

O PL 21/19, que autoriza o Executivo Municipal a vender o imóvel com mais de 5 mil m2de propriedade do município, localizado nas antigas instalações do SENAI, teve pedido de vista do vereador Alaor Tomaz.  Também teve pedido de vista o PL 018/19, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza procuradores do Município a desistirem de ações de execução. O vereador Anselmo Britzke quer analisar o projeto novamente. 

Já o PLL 33/19, de autoria da vereadora Janete Ross de Oliveira, que dispõe sobre a criação do programa "FARMAPET", estava previsto para ir à votação nesta sessão, porém, antes mesmo de seu início, a autora retirou a matéria, já que a mesma tinha recebido parecer inviável das comissões.

 

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