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AUDIÊNCIA PÚBLICA: Autoridades debatem os impactos da Reforma da Previdência
15/05/2019 09:53:59
Os impactos da Reforma da Previdência, proposta pela PEC 06/19 do Governo Federal, foi tema de mais uma audiência pública, realizada na última sexta-feira, dia 10, na Câmara de Vereadores de Carazinho. O encontro foi proposto pelo Legislativo Municipal, por sugestão do vereador Ivomar Tomate de Andrade, e pela Frente Mista em Defesa à Previdência Social, representada pelo deputado Federal, Elvino Bohn Gass. O evento contou com a participação da comunidade e de diversas autoridades.
O presidente da Câmara de Vereadores Daniel Weber ressaltou que é fundamental manter a Casa como o palco destes grandes debates, principalmente, de assuntos que impactam decisivamente a vida dos cidadãos, como é o caso da PEC em questão. “Nós aproveitamos a vinda do deputado e levamos a ele algumas reivindicações da própria comunidade, como a igualdade das mudanças para todos os usuários, inclusive parlamentares, a possibilidade de não excluir nenhum profissional, sendo justa a quem trabalha e tem condições menores. É difícil fazer este debate porque são questões sensíveis, mas este é nosso papel. Agradecemos quem participou, ao vereador Tomate que fez o pedido, a imprensa que nos ajuda a divulgar e ao deputado que se deslocou até nosso município. Continuamos conclamando a comunidade a participar destas discussões, principalmente, de estar perto do Legislativo Municipal. Não nos furtaremos de debater e defender nossos cidadãos”, declarou.
Desconhecimento precisa ser enfrentado
Segundo o vereador Ivomar de Andrade apenas 6% da população tem conhecimento da PEC e destes, 51% são contra a reforma. “A discussão ter que ser ampla e em todos os setores. A reforma deve ser igual para todos e, como está proposta, irá prejudicar muito os mais pobres e desfavorecidos”, justificou. O vereador explicou que há mais de R$ 2 trilhões de sonegação e fraudes na previdência social o que explica os problemas citados por autoridades.
O representante da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, deputado federal Elvino Bohn Gass, iniciou sua explanação explicando que o texto da PEC 06/19 propõe o aumento da idade e tempo de contribuição, a desconstitucionalização e a capitalização. “A desconstitucionalização vai permitir que, com a aprovação, não haverá reajuste dos salários mínimos dos aposentados, fato este que está assegurado pela Constituição, passando o tema a ser definido por leis complementares. Já a proposta de capitalização do governo modifica o regime da previdência onde todos contribuem (usuário, empresa e governo), passando para a migração para a previdência privada (usuário direto com o banco)”, justifica. Bohn Gass afirma que mais de 30 países do mundo fizeram isso e 18 deles já voltaram atrás. “No Chile, 79% das pessoas recebem menos de um salário mínimo e 44% estão abaixo do nível da pobreza”, exemplifica. O parlamentar destacou ainda que a mesma não cortará os privilégios. “A reforma ataca os pequenos, àqueles que sequer tem emprego formal para somar tempo de carteira para se aposentar, quanto mais conseguirá pagar um plano de previdência privada. Os verdadeiros privilegiados permanecem intactos e invioláveis. Hoje já existe lei que define teto de R$ 5.800 no regime geral, então esta proposta não mexe nisso”, salienta. A Frente Parlamentar está realizando estas audiências públicas e buscando junto aos parlamentares aumentar o debate a respeito da mesma.
Na opinião do deputado estadual Edegar Pretto, a proposta é muito dura com a população. “Precisamos nos unir, levar as informações corretas ao maior número de pessoas e lutar pelos nossos direitos”, salientou ao complementar que ainda há um grande jogo econômico dos banqueiros para buscar a aprovação dessa reforma. “Para garantir a votação, os deputados receberão mais de R$ 40 milhões em emendas do governo federal. Se fosse uma proposta boa, o governo não precisaria dar um agrado aos deputados para aprovarem a proposta”, finalizou.
Entre as autoridades que se manifestaram, a maioria salientou a necessidade de intensificar a mobilização para barrar, orientar e informar a população dos reais impactos da Reforma da Previdência, caso aprovada. O conhecimento garantirá a maior efetividade.
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