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Vereadores aprovam quatros projetos e rejeitam outro em sessão plenária
15/04/2019 21:16:31
Os vereadores aprovaram por unanimidade quatro projetos de lei na sessão plenária ordinária desta segunda-feira, dia 15. Um deles, o de número PL 30/19, é de autoria do Executivo Municipal, e permite a contratação emergencial de três médicos de Estratégias de Saúde de Família (ESF), por um período de seis meses, para que não ocorra a interrupção na prestação dos serviços. Segundo a justificativa do Executivo, os mesmos substituirão os profissionais do Programa Mais Médicos, que saíram de forma repentina. Atualmente, não há profissionais suficientes na rede para fazer o remanejo, prejudicando o funcionamento das demais unidades de saúde, que devem obrigatoriamente contar com profissional médico de 40 horas em cada uma. A contratação acontecerá por período em que se aguarda o preenchimento efetivo das vagas com os profissionais chamados em concurso público, o qual está previsto para ser homologado em setembro.
Os outros três, são de autoria do Legislativo. Os PLLs de nºs 83/18 e 71/18, ambos de autoria do vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo, retornaram de vistas solicitados pelo próprio proponente, que propôs projetos substitutivos aos mesmos, os quais foram aprovados por unanimidade. O primeiro, institui o Setembro Amarelo, mês da Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida, enquanto que o segundo, institui a Semana Municipal da Atenção ao Idoso.
Ainda foi aprovado o PLL 20/19, do vereador Gian Pedroso, denomina como Rótula Dr. Elbio Esteve o logradouro público localizado na Avenida Pátria com as ruas 13 de Maio e Alferes Rodrigo. Segundo o proponente esta é uma homenagem ao médico, vereador e vice-prefeito´, que marcou muito a história da cidade.
Já o PLL 43/18, dos vereadores João Pedro Albuquerque de Azevedo, Alaor Thomaz e Ivomar de Andrade, que pretendia obrigar a divulgação das leis, decretos, portarias e outros atos normativos do município pelo Poder Executivo em página específica no site do município, foi rejeitado. Ele recebeu oito votos contrários, sendo que apenas os autores e o vereador Fabio Zanetti, votaram a favor.
Vista
Ainda estava em votação o PL 19/19, do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 8.075/2016, a qual propunha uma nova denominação de rua no Loteamento Residencial Villa Verde, porém, o vereador Alaor Thomaz solicitou vista a proposição e, por isso, ela não foi apreciada nesta noite.
Fogos de artifício em discussão
Ainda durante a sessão um dos temas em destaque foi a proibição do comércio, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício sonoros em Carazinho. Isso porque um projeto de lei, que tinha sido proposto pelo vereador Ivomar Tomate de Andrade, recebeu decisão de inadmissibilidade de processamento por parte do presidente Daniel Weber, cuja decisão, teve pedido de recurso interposto pelo proponente que, foi analisado pelos parlamentares em sessão. O presidente explicou que em seu entendimento a matéria possuia igual teor ao PLL 002/17, proposto pelo vereador João Pedro de Albuquerque, o qual ainda está em tramitação nesta Casa. O vereador Tomate defendeu sua matéria alegando não disciplinar o assunto da mesma forma, porém, decidiu pela retirada. Um acordo entre os edis garantiu que a matéria passe novamente por discussão dos vereadores e com a participação de entidades ligadas ao assunto e, receba um substitutivo ao primeiro, de autoria de ambos os parlamentares interessados, a fim de disciplinar o assunto, tão importante para a comunidade.
Suplente assume
Ainda teve alteração na composição dos edis. Com a impossibilidade do vereador Alexandre Capitânio, o suplente Marcio Senger Rosemberg, assumiu a cadeira na sessão desta segunda-feira na Câmara de Vereadores. Rosemberg é o terceiro vereador a ocupar a vaga de Capitânio na sessão.
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