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Seis projetos aprovados e dois arquivados

02/04/2019 10:00:00

 

Dos doze projetos de lei que estavam previstos para serem votados na sessão plenária ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, dia 1º de abril, somente nove projetos foram apreciados, sendo seis aprovados, dois arquivados e os demais retornam à pauta na próxima semana.

Três projetos de lei aprovados por unanimidade são relativos à criação de dias ou semanas específicos municipais. Dois deles são de autoria do vereador Daniel Weber. O primeiro, o PL 110/2018, institui o Dia do "Congresso Dunamís”, a ser realizado preferencialmente na segunda semana de novembro de todo ano. Já o PL 05/19, institui o "Dia Municipal de Doar", celebrado em 10 de dezembro. E o terceiro, de autoria do Executivo Municipal, é o PL 009/19, que institui o "Dia do Pastor" no município, no segundo domingo do mês de Junho.

Ainda foram aprovados outros três projetos.  O PL 101/2018, de autoria do vereador Fábio Zanetti,  que determina a substituição da expressão “pessoa com deficiência” para todos os demais termos, como por exemplo, “portadores de deficiência”, “pessoas com necessidades especiais” e qualquer outra semelhante. A alteração deve acontecer em toda a legislação municipal a ser redigida a partir da aprovação e publicação. O outro, PL 015/19, do vereador Gian Pedroso, determina que as empresas do sistema de transporte coletivo interestadual que operam em Carazinho, divulguem, nos guichês dos terminais rodoviários ou pontos de venda de passagens interestaduais, o direito de reserva de vaga gratuita ou com desconto para jovens de baixa renda, previsto no Estatuto da Juventude.

O único projeto de autoria do Executivo apreciado na noite desta segunda-feira foi o PL 028/19, que dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal 5.433/2000, alterando a composição do Conselho Municipal de Saúde. Apesar de aprovado, teve três votos contrários dos vereadores Alaor Tomaz, Ivomar de Andrade e João Pedro.

 

Projetos com pareceres de inviabilidade

Ainda foram apreciados na sessão de segunda-feira, três projetos, ambos do vereador Ivomar Tomate de Andrade, os quais receberam parecer de inviabilidade jurídica da Comissão de Justiça e Finanças. As três proposições foram defendidas pelo autor pedindo para que os parlamentares rejeitassem o parecer de inviabilidade, porém, somente em um deles, o vereador foi atendido.

O primeiro, o PL 004/2019, oportunizava a liberação de entrada de animais de estimação nos estabelecimentos de saúde da rede pública e privada para visitas a pacientes.  Os vereadores mantiveram o parecer, tornando-o prejudicado e, por isso, arquivado. A mesma situação do PL PL 013/2019, que trata do atendimento obrigatório, integral e imediato de pessoas em situação de violência sexual. A justificativa da inviabilidade é que já existe uma lei federal versando sobre o tema, e a municipal, não traria qualquer suplementação à existente, possuindo desta forma vício de constitucionalidade. O parecer da Comissão também foi mantido, sendo necessário o desempate do presidente, mantendo o projeto prejudicado e, consequentemente, arquivado.

Já o PL 017/2019, que tratava da inclusão de estudo da educação alimentar e nutricional como tema transversal no currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas unidades de Ensino Municipais de Carazinho, recebeu parecer inviável tanto da Procuradoria quanto da Comissão, por entenderem não se tratar de iniciativa do Legislativo. Porém, os vereadores derrubaram o parecer por 6X4 e, portanto, o mesmo retorna para a pauta na próxima segunda-feira.

 

Pedidos de Vista

Outros três projetos que estavam previstos para serem apreciados tiveram pedidos de vista aprovado pelos vereadores. O primeiro é o PL 012/2018 de autoria do vereador Fábio Zanetti, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante apresentação de receitas prescritas por médicos particulares ou convênios. Os outros dois são de autoria do vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo. O PL 071/18 institui a "Semana Municipal da Atenção ao Idoso" e o PL 083/2018 -inclui o evento "Setembro Amarelo - Mês de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida" no calendário oficial do Município de Carazinho.

FOTOS

Cinco projetos foram aprovados por unanimidade
Projeto do Executivo recebeu três votos contrários
Vereadores derrubaram parecer da comissão
Parecer da Comissão foi mantido
Com o empate na votação, presidente desempatou votando favorável ao parecer da comissão
Público compareceu à sessão de segunda-feira
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