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Poder Legislativo registra 50 proposições protocoladas em 2019

5 meses atrás

A Câmara de Vereadores de Carazinho, apenas neste ano, já protocolou 49 proposições, de autoria tanto do Legislativo quanto do Executivo. Destas, 18 já foram aprovadas e 31 ainda estão em tramitação na Casa. Somando a estes, ainda há outros 24 projetos protocolados em 2018 aguardando os pareceres das comissões.

O presidente, Daniel Weber, explica que 52 matérias em tramitação estão em análise nas comissões permanentes, sendo que alguns deles, aguardam retorno de pedidos de informações, enquanto outros, ainda estão sendo discutidos pelos vereadores ou, por terem sido protocolados recentemente, aguardam posição jurídica. Apenas três deles, estão aptos a serem votados, porém, respeitam findar o prazo regimental ou ação externa, como por exemplo, a criação de calendário de eventos do município.

Para entender melhor o funcionamento da Casa, é importante explicar que após ser protocolada a proposição recebe parecer da Procuradoria Jurídica sobre sua viabilidade técnica e, logo após, é remetida para a análise das comissões permanentes. Em Carazinho são duas: Interesses Difusos e Coletivos e, Justiça e Finanças, formadas por três vereadores cada. Recebido o processo, o presidente da comissão designa relator que após prazo regimental, apresenta seu parecer, que deverá ser votado pelos seus integrantes. Os membros das Comissões poderão requisitar informações que julgarem necessárias à apreciação das proposições e devem respeitar os prazos regimentais. Somente após a conclusão das análises pelas comissões interessadas é que a matéria é considerada apta a ser votada em plenário, o que normalmente ocorre na próxima sessão ordinária.

Weber explica que todas as proposições, independente de suas autorias, recebem o mesmo tratamento dentro da Câmara de Vereadores e que alguns deles, têm um período de análise estendido devido às suas especificidades. “Todas as matérias avaliadas pelos vereadores têm impacto direto na vida da comunidade e, por isso, merecem muito atenção de nossos parlamentares. Muitas delas precisam de uma atenção maior que outras, com busca de mais informações devido ao impacto de tal sugestão no município, por isso, nem sempre os prazos de votação de um e de outro são iguais. O importante é que todos eles merecem o mesmo tratamento e a mesma responsabilidade em suas análises. Todos os legisladores têm demonstrado um trabalho muito sério, responsável e criterioso, tanto na apresentação de suas proposições, quanto na análise das mesmas, o que demonstra que temos uma Câmara de Vereadores comprometida com a sociedade, o que, como presidente me deixa muito entusiasmado”, ressalta.

Os dados levantados nesta reportagem referem-se apenas aos projetos protocolados até esta quarta-feira, dia 13, pela amanhã.

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