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Taxas municipais destinadas a MEIs serão revistas em Carazinho
27/02/2019 17:00:00
O alto valor e a impossibilidade de parcelamento de taxas municipais estão sendo questionados pelos microempreendedores individuais carazinhenses. Representantes da categoria procuraram o Legislativo Municipal pedindo a intermediação junto ao Executivo a fim de revisar os tributos. Atualmente são 1.737 MEIs inscritas em Carazinho.
Em uma reunião nesta quarta-feira, dia 27, com o Poder Público e a categoria, a maioria dos microempreendedores alegou que o trabalho está se tornando inviável devido a alguns custos pagos ao município, entre eles a taxa de alvará de funcionamento, que inclusive, não pode ser parcelada. Apesar da Lei Complementar 123 de 2006 que isenta diversos impostos para estes profissionais, a fim de serem inseridos na formalidade, há outras taxas municipais que devem ser pagas, conforme explicou o secretário Municipal da Fazenda e Arrecadação, Adroaldo de Carli. Porém, ele reconheceu que, dependendo da atividade realizada ou o acúmulo delas, o valor de algumas pode ser oneroso. Por isso, adiantou que já está em desenvolvimento no Executivo um novo Código Tributário Municipal, que prevê, inclusive, um valor único anual para o MEI, independente da atividade ou do acréscimo de atividades. A estimativa, segundo o secretário, é que ele gire em torno de R$ 150. De Carli ainda salientou que poderá buscar junto ao Executivo a prorrogação do pagamento das taxas já emitidas, as quais devem ser pagas em maio, e a possibilidade de parcelamento das mesmas. As propostas foram consideradas positivas pelos microempreendedores, que também sugeriram a transferência das datas de pagamento dos tributos referidos para o segundo semestre do ano, meses em que as receitas são maiores.
O presidente do Legislativo, Daniel Weber, comemorou o resultado, parabenizando ainda os presentes, por se tornarem líderes do movimento que beneficiará todos os MEIs da cidade. “Demos aqui um passo muito importante hoje. Agradeço a cada um por ter buscado nosso auxílio e também ao Executivo por disponibilizar soluções para estas demandas. O trabalho em conjunto sempre dá frutos. Agora levo aos demais colegas, que não puderam estar presentes, as informações sobre o que foi discutido aqui e, assim, que o projeto de lei com tais alterações vier para a Casa, analisaremos com a maior brevidade possível”, destacou.
Os vereadores Erlei Vieira, Gilson Antonio Haubert, João Pedro Albuquerque de Azevedo e Tenente Costa também participaram da reunião, assim como as auditoras fiscais de tributos, Carolina Vailatti e Maristela Schwalbert Pinto e o chefe do setor de fiscalização, Michael Gastring.
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