Notícias

Vereadores rejeitam projeto de extinção de vagas

5 meses atrás

Cinco projetos de lei de autoria do Executivo Municipal foram apreciados pelos vereadores nesta segunda-feira (11) durante a Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária. Quatro projetos de lei foram aprovados, três por unanimidade, e um quinto, que tratava da extinção de vagas, foi rejeitado. As duas matérias que tiveram mais questionamentos foram os PLs 93/18 e 100/18 que retornavam de vistas.  

O projeto rejeitado pelos vereadores foi o PL 100/18 que pretendia extinguir vagas de cargos de Agente de Serviços Comunitários e Motorista do quadro de pessoal efetivos do município. A maioria dos vereadores questionou a exclusão de vagas de motoristas, já que, na opinião deles, somente servidores contratados para o cargo podem dirigir os veículos oficiais. Os vereadores Ivomar Tomate de Andrade, João Pedro Albuquerque de Azevedo, Alaor Galdino Tomaz, Alexandre Moacir Capitânio, Tenente Costa e Anselmo Britzke se posicionaram contrários. Os parlamentares Fábio Zanetti, Gian Pedroso, Gilson Antonio Haubert e Janete Ross de Oliveira foram favoráveis, mas não conseguiram garantir a aprovação. Ao total foram seis votos contrários e quatro favoráveis.

O segundo projeto amplamente discutido tratava-se do PL 093/18, que pretende instituir a Coordenação Executiva dos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria de Assistência Social. A coordenação deve ser exercida por dois servidores públicos efetivos, um com nível médio, e outro com ensino superior, este último ocupando o cargo de Coordenador Executivo dos Conselhos, e para o qual deveria receber uma gratificação. Os vereadores questionaram este benefício e entenderam que a função estava sendo direcionada a uma pessoa, ferindo o princípio da impessoalidade. Houve um empate na votação, sendo que o presidente Daniel Weber, se posicionou favorável, lembrando o papel dos parlamentares de fiscalizar as ações do Executivo, desempatando e, aprovando, desta forma, o projeto.

 

Aprovação unânime

Entre os aprovados  de forma unânime pelos vereadores está o PL 01/19 que permite a regularização da doação de um imóvel do município ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul. A doação aos Bombeiros foi feita por intermédio da lei municipal 4.138/1991 para a construção da 4º Seção de Combate a incêndio, e a área em questão, precisava ser transferida diretamente para a corporação do Estado. A solicitação partiu da própria corporação que está regularizando todos os imóveis  de sua propriedade.

O outro foi o PL 02/19 que denomina ruas na Vila Floresta que já estavam há mais de 15 anos sem nomenclatura. A Rua Rio Negro, denominada pelo PL 030/1960, passará a compreender o trecho localizado entre a Rua Caçapava até a Rua Olmiro Ramos. Já o trecho localizado dentro da Quadra 091 do Setor 001 será denominado Luís Gervásio Silveira Leite, em homenagem a memória do servidor municipal e vereador anos de 1993-1996, 2001-2004 e 2005 e 2008, sendo presidente da Casa neste último.

O terceiro é o PL  04/19 que dá nova redação ao Parágrafo único do Art. 2º da Lei Municipal 8.222/17, limitando o número de isenções da taxa de inscrição em concurso para doadores regulares de sangue ou de medula óssea para as 10 primeiras realizadas no certame, cabendo à empresa organizadora conferir a documentação comprobatória apresentada pelo candidato. Esta alteração oportunizou a revogação do Art. 3º, já que segundo o Executivo 

FOTOS

O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×