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Três projetos aprovados em primeira sessão plenária

5 meses atrás

Três projetos de lei foram aprovados durante a primeira Sessão Plenária Ordinária do ano da Câmara de Vereadores de Carazinho, realizada nesta segunda-feira (04/02). Ambos, de autoria do Poder Executivo Municipal, foram apreciados em bloco e aprovados por unanimidade, porém, os dois primeiros com ressalvas do vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo.

O primeiro, de nº 99/18 autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal para a aquisição de um caminhão, um equipamento compactador e 400 contâiners  metálicos, para o sistema de coleta de resíduos sólidos domiciliares urbanos. Segundo a matéria o objetivo é dar continuidade ao sistema implantado atualmente, racionalizando e aumentando a eficácia do serviço oferecido pela Municipalidade. O valor total é de R$ 4 milhões.

O segundo, de nº 101/18 institui a Comissão de Implementação do eSocial, um novo sistema criado pelo Governo Federal, a partir do qual os empregadores passarão ao governo, de forma unificada e praticamente em tempo real, as informações relativas aos seus servidores, como por exemplo, vínculos, contribuições previdenciárias, admissões e demissões, valores da folha de pagamento e demais documentos. A implantação é obrigatória e seu objetivo é garantir os direitos previdenciários e trabalhistas do brasileiro, aprimorar a qualidade de informações e unificar as mesmas. A Comissão a ser instituída irá realizar os estudos necessários para a implementação já que, segundo informações do Executivo, há a necessidade de adequações nas rotinas de gestão. O projeto ainda prevê gratificação aos seus membros, que pela proposta deverão ser no mínimo dois servidores públicos efetiva.

O último, que entrou na Casa ainda nesta segunda-feira, em regime de urgência, de nº 013/19, revoga a Lei Municipal n° 8.433/2018, a qual estabeleceu turno único no serviço público municipal. A ação aconteceu devido à decorrência de diversos problemas surgidos nos bairros, ocasionados pela forte chuva ocorrida na última sexta-feira. A medida oportuniza que os servidores municipais voltem ao horário normal de trabalho a fim de que o atendimento à população atingida seja prestado de forma integral pelas diversas secretarias municipais.

 

Vistas

Os projetos 93/18 e 100/18 também foram incluídos na Ordem do Dia, porém, tiveram pedido de vistas do vereador Ivomar Tomate de Andrade, a fim de rever algumas informações inconsistentes. O primeiro pretende instituir a Coordenação Executiva dos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria de Assistência Social. O cargo, que deverá ser ocupado por servidor público efetivo, auxilia na maior agilidade dos processos e atividades dos conselhos da secretaria. O segundo deve extinguir vagas de cargos de Agente de Serviços Comunitários e Motorista do quadro de pessoal efetivos do município.  Os vereadores Alaor Galdino Tomaz, Alexandre Moacir Capitânio, Anselmo Britzke, Gian Pedroso, João Pedro Albuquerque de Azevedo e Tenente Costa votaram favoráveis. As duas matérias seguem em discussão na Casa.

 

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