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Pauta para sessão extraordinária sofre alterações

6 meses atrás

Acontece na próxima quinta-feira, 27, às 12h, a sessão extraordinária para apreciação de 16 projetos de lei. Confira a pauta:

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009/18 - Inclui §5º e §6º ao Art. 140 da Lei Complementar nº 110/06;

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/18 - Acrescenta §6º ao Art. 182 da Lei Complementar nº 03/85;

3. PROJETO DE LEI Nº 041/18 - Dá nova redação ao § 2º e inclui §6º e §7º ao Art. 9º, todos da Lei Municipal nº 6.485/2006;

4. PROJETO DE LEI Nº 071/18 - Autoriza a extinção da Companhia de Desenvolvimento de Carazinho - CODECAR e revoga as Leis Municipal nº 3.094/89, 3.954/89 e 7.076/09;

5. PROJETO DE LEI Nº 074/18 - Cria cargo em comissão e função gratificada na Organização Administrativa Básica do Município, para apreciação em regime de urgência;

6. PROJETO DE LEI Nº 086/18 - Dispõe sobre a concessão de incentivo para a formalização da aquisição de bens imóveis através da redução da alíquota de ITBI;

7. PROJETO DE LEI Nº 092/18 - Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.889/2014, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Revoga a lei Municipal nº 7.517/12;

8. PROJETO DE LEI Nº 093/18 - Institui a Coordenação Executiva dos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria de Assistência Social;

9. PROJETO DE LEI Nº 097/18 - Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal, de acordo com a Lei Federal nº 6.938/81 e suas alterações e Revoga a Lei Municipal nº 7.612/12;

10. PROJETO DE LEI Nº 098/18 - Autoriza a alteração de destinação de imóvel e prorrogação da vigência da Lei nº 6.883/08, que autoriza a concessão de uso de um imóvel ao Instituto cultural Ítalo Brasileiro Giuseppe Garibaldi;

11. PROJETO DE LEI Nº 099/18 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal;

12. PROJETO DE LEI Nº 100/18 - Extingue vagas de cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Município;

13. PROJETO DE LEI Nº 101/18 – Institui Comissão de Implantação do e Social e atribui gratificação aos seus membros;

14. PROJETO DE LEI Nº 102/18 - Altera ação orçamentária e autoriza a abertura de crédito suplementar e especial no orçamento de 2018;

15. PROJETO DE LEI Nº 103/18 – Institui gratificação aos membros de Comissão Organizadora e Fiscalizadora de Concurso Público e Processo Seletivo;

16. VETO AO PLL 089/18 - Dispõe sobre a garantia da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal, quando disponíveis os níveis educacionais adequados e dá outras providências.

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