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Pauta da sessão conta com sete projetos

9 meses atrás

A próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 26 de novembro, às 18h, conta com sete projetos em pauta para apreciação.

1. Projeto de Lei 081/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Inclui a alínea "d", no inciso I do artigo 1º, da Lei nº 8.372 de 10 de abril de 2018;

2. Projeto de Lei Complementar 011/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao Art. 71 da Lei Complementar 07/90 e revoga a Lei Complementar nº 167/2013, para apreciação sob regime de urgência;

3. Projeto de Lei 015/18 de autoria do Vereador Gian Pedroso, o qual Dispõe sobre a obrigação dos supermercados, hipermercados e centros comerciais instalarem placas de aviso, informando da proibição e suas punições, ao estacionar na vaga reservada ao idoso e deficiente e dá outras providências;

 4. Projeto de Lei 087/18 de autoria do Vereador Daniel Weber, o qual Autoriza a criação de grupos de apoio às famílias de crianças e adolescentes com diabetes;

5. Projeto de Lei 095/18 de autoria do Vereador Marcio Hoppen, o qual Institui o dia 29 de Novembro como "Dia Municipal da Solidariedade ao Povo Palestino";

6. Projeto de Lei 012/18 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante apresentação de receitas prescritas por médicos particulares ou convênios;

7. Projeto de Lei 096/18 de autoria do Vereador Luis Fernando Costa, o qual Autoriza o uso de arma de energia elétrica conduzida, pelos Agentes Municipais de Trânsito, quando em serviço.

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