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Nenhum projeto apreciado em sessão

24/09/2018 20:58:00

A sessão ordinária desta segunda-feira, 24, contou com cinco projetos em pauta, 21 indicações e 38 requerimentos.

O suplente de vereador Paulo R. de Matos ocupou o cargo do vereador Márcio Rosemberg.

A reunião se deu início com o entrega de um Certificado de Reconhecimento à Prenda Farroupilha da Rede Municipal de Ensino de Carazinho, Luiza Simm Santos. Na oportunidade, a prendinha fez a apresentação da música “É disso que o velho gosta”, que a premiou como Prenda Farroupilha da Rede Municipal de Ensino de Carazinho.

Em tribuna livre, fizeram-se presentes o Gerente Comercial Fernando Vanin e o Diretor Administrativo Financeiro Jonas Lampert, ambos da Eletrocar, para esclarecer sobre o reajuste do valor das tarifas de energia elétrica. Segundo Vanin, os tributos como ICMS, PIS/PASEP e COFINS são os principais impostos que contribuem para o aumento das faturas de energia elétrica.

 

Projetos em pauta

O Projeto de Lei 065/18, que institui a “Semana Municipal da Juventude e Protagonismo Juvenil”, de autoria do vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo, havia voltado a pauta para a sessão, porém recebeu pedido de vistas do autor do projeto.

Os cinco projetos incluídos na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira, 24, tinham pareceres inviáveis pela Comissão de Justiça e Finanças. De acordo com o Art. 46, § 2º, do regimento Interno, todo projeto que receber parecer ilegalidade, inconstitucionalidade ou inviabilidade pela comissão de Justiça e Finanças deve vir a Plenário para ser discutido e, somente quando rejeitado (o parecer), prosseguirá o processo, seguindo para a Comissão de Ordem Econômica e Social. Todos os projetos em pauta são do Legislativo.

De autoria do vereador Ivomar de Andrade, o Projeto de Lei Complementar 003/18 visa à alteração do Código de Posturas do Município. Conforme justificativa do projeto, a alteração do Código de Posturas se faz necessária devido à existência de mais de cinco mil terrenos baldios, sendo a maioria em total abandono, acumulando lixo, mato, insetos, entre outros. Com esse projeto de lei, o proprietário do terreno em condições precárias de limpeza receberá advertências e multas. O projeto recebeu vistas do vereador Tenente Costa.

Dispondo sobre a divulgação das leis, decretos, portarias e outros atos normativos do Município de Carazinho pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei 043/18, é de autoria dos vereadores Alaor Tomaz, Ivomar de Andrade e João Pedro Albuquerque de Azevedo. Segundo os autores, o projeto objetivo tornar as ações dos agentes públicos mais transparentes, possibilitando a todos os cidadãos o fácil acesso aos atos normativos de diversas naturezas, como leis, decretos e portarias expedidas ou sancionadas pelo Executivo Municipal. O projeto recebeu pedido de vistas do vereador Ivomar de Andrade.

Com o objetivo de incentivar a participação de pessoas jurídicas na conservação, recuperação e manutenção das unidades de saúde municipais, bem como no patrocínio e realização de atividades voltadas à saúde pública, o Projeto de Lei 051/18 é de autoria do vereador Ivomar de Andrade. A proposta visa celebrar o termo de cooperação, onde a adoção dar-se-á de diversas formas, como doação de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes, além da realização de obras, desde que aprovadas e ou elaboradas pelo Poder Público Municipal, possibilitando aos adotantes, a veiculação de publicidade. O parecer da comissão foi rejeitado pelos vereadores, com isso o projeto volta a tramitação na casa, para receber parecer da Comissão de Ordem Econômica e Social.

De autoria dos vereadores Alaor Tomaz, Ivomar de Andrade e João Pedro Albuquerque de Azevedo, o Projeto de Lei 058/18 visa instituir o Programa "Empresa Amiga da Escola" no âmbito do Município de Carazinho. O projeto tem por finalidade autorizar as empresas privadas a investirem, por meio de doações, em obras de reforma e melhorias nas escolas municipais de Ensino Fundamental e de Educação Infantil. O vereador Alaor Tomaz pediu vistas do projeto.

O Projeto de Lei 070/18, de autoria do vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo, institui "Semana Municipal de Combate à Violência contra a mulher". O projeto tem por finalidade a promoção de palestras, cursos, seminários, eventos, ações, campanhas educativas e celebração de parcerias para o fim de alertar, esclarecer, conscientizar e orientar a sociedade sobre o tema abordado. O vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo pediu vistas do projeto.

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