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Câmara aprova promoções para o magistério

02/04/2018 00:00:00

Foi aprovado durante a sessão ordinária desta segunda-feira (02) o projeto de Lei, de autoria do Executivo, o qual cria no município o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Carazinho, necessário para a efetivação do Programa Restaurante Solidário.

Através da criação deste conselho, pretende-se também, contar com projetos em áreas afins, tais como, cozinha comunitária, hortas comunitárias, incentivo a agricultura familiar e outros que irão contribuir com a erradicação da Fome em Carazinho, e o aumento de renda e emprego.

Esse é o primeiro passo para a efetivação do Restaurante Solidário, uma proposta lançada pelo vereador Fábio Zanetti ainda em 2017, com um anteprojeto encaminhado ao Executivo Municipal, o qual sugeria a criação do Programa.

O Restaurante Solidário tem como objetivo principal servir almoço no valor de R$ 1,00 possibilitando que pessoas carentes tenham um alimento diário digno. Para que isso aconteça, se faz necessário que o presente projeto seja votado pelos vereadores, por ser um dos critérios a serem atendidos pela administração.

Foi aprovado também, o projeto de lei que fixa o número de vagas nas classes de Promoções dos integrantes de carreira do Quadro do Magistério Público Municipal, para o ano de 2017. De autoria do Executivo, o projeto atende o previsto na Lei nº 3.920/89, que criou o Plano de Carreira e prevê a linha horizontal de promoções em cinco classes designadas pelas letras "A, B. C, D e E".

A referida Lei estabelece que cada classe contará com um número determinado de vagas, fixadas anualmente. Contudo, o projeto cita que para efetivação das promoções, faz-se necessária a criação de vagas para o período de avaliação do ano de 2017, cabendo ao Executivo Municipal tal iniciativa.

Ao todo serão fixadas 72 promoções, sendo  vinte (20) vagas para a Classe B, vinte (20) vagas para a Classe C, dezesseis (16) vagas para a Classe D e dezesseis (16) vagas para a Classe E da linha horizontal de promoções para o ano de 2017.

 

Ao final da sessão, o secretário de desenvolvimento Dêninson Costa foi convidado para fazer o uso da tribuna a fim de explicar do projeto que institui o Rotativo Pago no município. O projeto deu entrada na última semana e deve ser encaminhado às comissões para os pareceres.

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