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Repasse de Recursos para o CMPP.

1 min atrás

O Executivo municipal solicitou autorização Legislativa para transferência de R$48.000,00 para a Sociedade Beneficente (CMPP). Segundo a administração municipal esse recurso será destinado a custear despesas de aluguel, luz, água, telefone, material de expediente, advogada, contador, setor de pessoal e demais despesas que procederão as defesas nas demandas judiciais provenientes das ações trabalhistas.

Como a despesa não era prevista na elaboração do orçamento de 2010 o executivo teve que realocar de outras "rubricas-contas públicas" o recurso necessário. Neste caso foram suprimidos valores do CAPS - R$26.065.00 e R$21.935,00 do DST AIDS - Gestão Profilática que totalizam o valor de R$48.000,00.

O CAPS atende aproximadamente 40 pacientes, que recebem atendimento nos turnos da manhã e tarde de segunda a sexta feira. O serviço oferece atendimento equipe multidisciplinar e tem como objetivo oportunizar a ressocialização do usuário pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. É um serviço de atendimento de saúde mental criado para ser substitutivo às internações em hospitais psiquiátricos.

O valor total aplicado pelo município de recursos próprios (ASPS) é de R$45.322,00 com essa redução será suprimido 57,51% do valor aplicado pelo município não levando em conta os recursos que são oriundos do FNS/GESTÃO PLENA. A outra conta que serviu para cobertura dessa despesa foi a Gestão/Profilática que teve uma redução de 33,51% dos recursos próprios do município que seriam aplicados nesta conta.

O projeto foi aprovado pelos vereadores: Estevão De Loreno, Rudinei Brombilla, Felipe Sálvia, Marcos Soares e Leandro Adams. Contrários ao projeto foram os vereadores Élbio Esteve, Erlei Vieira, Eugenio Grandó e Sandra Citolin.